Execução Fiscal 8005364-12.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 40.728,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BRUNELLO CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ELIENE SOARES BOTELHO

CPF

Reu

JOAO VITOR BOTELHO BRAGA

CPF

Reu

GERSON LEITE DE SOUZA 32765166838

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

22/04/2026, 02:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 18:50

Publicado Decisão em 04/04/2025.

16/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 16:11

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2026, 23:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2026, 23:48

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de GERSON LEITE DE SOUZA 32765166838 em 10/10/2025 23:59.

20/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

22/04/2026, 02:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 18:50

Publicado Decisão em 04/04/2025.

Documentos

Decisão

•31/01/2026, 23:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:10

16/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 16:11

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2026, 23:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2026, 23:48

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de GERSON LEITE DE SOUZA 32765166838 em 10/10/2025 23:59.

20/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de BRUNELLO CALCADOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 13:04

Decorrido prazo de MARIA ELIENE SOARES BOTELHO em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de JOAO VITOR BOTELHO BRAGA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:21

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 19:57

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 19:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 20:38

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:28

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/08/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:22

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/08/2025, 04:22

Expedição de E-Carta.

22/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:48

Expedição de decisão.

02/04/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Brunello Calcados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005364-12.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BRUNELLO CALCADOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8005364-12.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a Exequente para se manifestar sobre esta execução no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que achar de direito, sob pena de extinção. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 20:26

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

03/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 21:19

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:43

Mandado devolvido Negativamente

20/01/2024, 01:21

Expedição de mandado.

09/01/2024, 12:17

Expedição de despacho.

09/01/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:10

Decisão

•17/09/2025, 20:38

Decisão

•17/09/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:45

Decisão

•02/04/2025, 13:09

Decisão

•02/04/2025, 13:09

Decisão

•31/10/2024, 20:26

Decisão

•31/10/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:43

Despacho

•09/01/2024, 12:12

Despacho

•05/12/2023, 19:14