Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010622-30.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010622-30.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CLECIA ALVES PEREIRA BARRETO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de ANA CLECIA ALVES PEREIRA BARRETO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:11

Publicado Decisão em 24/09/2024.

10/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de ANA CLECIA ALVES PEREIRA BARRETO em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA CLECIA ALVES PEREIRA BARRETO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 05/11/2024.

03/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2024 23:59.

30/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

29/01/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ana Clecia Alves Pereira Barreto Advogado: Diego Lopes Magalhaes Santos (OAB:BA55239) Requerido: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8010622-30.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: ANA CLECIA ALVES PEREIRA BARRETO Advogado(s): DIEGO LOPES MAGALHAES SANTOS (OAB:BA55239) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8010622-30.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores da parte requerente para réplica, no devido prazo de lei. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 1º de novembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 16:59

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 16:59

Despacho

•01/11/2024, 15:39

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ANA CLECIA ALVES PEREIRA BARRETO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLECIA ALVES PEREIRA BARRETO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANA CLECIA ALVES PEREIRA BARRETO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLECIA ALVES PEREIRA BARRETO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Expedição de despacho.

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