Execução Fiscal 8010713-93.2022.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8010713-93.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

22/04/2026, 02:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.

22/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 11:55

Publicado Sentença em 12/12/2024.

26/12/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

26/12/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:28

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:28

Expedição de sentença.

10/12/2024, 11:46

Homologada a Transação

10/12/2024, 11:46

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: M Costa Group Holding Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010713-93.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: M COSTA GROUP HOLDING LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8010713-93.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada