Execução Fiscal 8092006-71.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8092006-71.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:39

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:37

Decorrido prazo de REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:37

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:45

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Reinaldo Gusmao Hortelio Representacoes Comerciais Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8092006-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8092006-71.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

06/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/11/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:17

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 16:24

Despacho

•23/08/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Reinaldo Gusmao Hortelio Representacoes Comerciais Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8092006-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8092006-71.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO GUSMAO HORTELIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(28)