Execução Fiscal 8101358-53.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.555,56

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:30

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:39

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:30

Sentença

•10/06/2025, 17:28

25/04/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:30

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:39

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:28

Expedição de sentença.

10/06/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:28

Juntada de Informações

04/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Vieira Da Silva Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8101358-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8101358-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal com realização de penhora integral, pedindo o Município de Salvador a sua conversão em renda e extinção processual, vez que a Executada não se manifestou acerca da constrição, apesar de intimada. Decido. Tendo em vista que a parte executada não apresentou embargos acerca da penhora integral do crédito tributário, via Sisbajud, a sua liberação em favor do Ente, com a quitação do débito, se impõe. Assim, em face da manifestação da parte executada, JULGO EXTINTA, por sentença, a EXECUÇÃO, convertendo a quantia penhorada em renda em favor do Ente. Expeça-se alvará em favor do Município de Salvador, de imediato. Custas pelo executado. Intime-se para ciência do alvará. Em seguida, ao arquivo, com baixa, de imediato. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

06/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/11/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:55

Publicado Decisão em 14/08/2024.

17/08/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

17/08/2024, 22:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 16:41

Expedição de decisão.

12/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:01

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2024, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

28/03/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 14:45

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/10/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:22

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:03

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/09/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 18:15

Conclusos para despacho

20/09/2020, 21:20

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 21:20

Sentença

•01/11/2024, 16:16

Decisão

•12/08/2024, 16:41

Decisão

•12/08/2024, 16:41

Decisão

•23/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:34

Despacho de citação por AR Digital

•25/10/2023, 09:22

Despacho de citação por AR Digital

•23/09/2020, 18:15