Execução Fiscal 8113106-82.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.377,27

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

KONRAD ALOIS KAPFER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KONRAD ALOIS KAPFER em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de KONRAD ALOIS KAPFER em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de KONRAD ALOIS KAPFER em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:54

Publicado Sentença em 05/11/2024.

06/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 05:05

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2026, 05:05

Expedição de E-Carta.

20/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:17

Expedição de despacho.

06/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:27

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/06/2025, 06:27

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de KONRAD ALOIS KAPFER em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de KONRAD ALOIS KAPFER em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de KONRAD ALOIS KAPFER em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:54

Publicado Sentença em 05/11/2024.

06/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 11:04

Sentença

•01/11/2024, 17:00

06/04/2026, 06:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 05:05

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2026, 05:05

Expedição de E-Carta.

20/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:17

Expedição de despacho.

06/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:27

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/06/2025, 06:27

Expedição de E-Carta.

05/06/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Konrad Alois Kapfer Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8113106-82.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: KONRAD ALOIS KAPFER Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8113106-82.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

06/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/11/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:37

Processo Desarquivado

01/11/2024, 11:37

Arquivado Provisoriamente

24/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de KONRAD ALOIS KAPFER em 12/04/2024 23:59.

27/05/2024, 01:54

Publicado Decisão em 20/03/2024.

03/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/05/2024, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 17:26

Expedição de decisão.

18/03/2024, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão

17/03/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 00:19

Expedição de Carta.

10/10/2023, 00:19

Conclusos para decisão

08/10/2023, 11:26

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/10/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:35

Conclusos para despacho

07/10/2020, 20:04

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 20:04

Decisão

•18/03/2024, 17:51

Despacho de citação por AR Digital

•10/10/2023, 00:19

Despacho de citação por AR Digital

•13/10/2020, 15:35