Inventário 0148925-81.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SALETE SANTIAGO SOUZA

CPF

Autor

EMILIA BASILICA DE SOUZA BARRETO

Autor

JOAO EVANGELISTA DE SOUZA BARRETO

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS

OAB/BA 22261·CPF·Representa: Autor

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO

OAB/BA 14830·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

OAB/BA 15586·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS PINTO DA SILVA

OAB/BA 41390·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

SALETE SANTIAGO SOUZA

CPF

Autor

EMILIA BASILICA DE SOUZA BARRETO

Autor

JOAO EVANGELISTA DE SOUZA BARRETO

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOSE ANDRADE BARRETO

CPF

Reu

RUY CARVALHO BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:37

Decorrido prazo de NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de RUY CARVALHO BARRETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE BARRETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de RUY CARVALHO BARRETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE BARRETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 16:13

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:23

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:00

Todas as movimentações(376)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:37

Decorrido prazo de NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de RUY CARVALHO BARRETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE BARRETO em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 14:00

Despacho

•07/04/2026, 13:37

07/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de RUY CARVALHO BARRETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE BARRETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 16:13

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:23

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de Joao Evangelista de Souza Barreto em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE BARRETO em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de Emilia Basilica de Souza Barreto em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de RUY CARVALHO BARRETO em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de SALETE SANTIAGO SOUZA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de Emilia Basilica de Souza Barreto em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de SALETE SANTIAGO SOUZA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de RUY CARVALHO BARRETO em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE BARRETO em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de Joao Evangelista de Souza Barreto em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:59

Publicado Despacho em 05/11/2024.

06/04/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:56

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de Emilia Basilica de Souza Barreto em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de RUY CARVALHO BARRETO em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE BARRETO em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de Joao Evangelista de Souza Barreto em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de SALETE SANTIAGO SOUZA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de RUY CARVALHO BARRETO em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 05:19

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE BARRETO em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 05:19

Decorrido prazo de Joao Evangelista de Souza Barreto em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 05:19

Decorrido prazo de SALETE SANTIAGO SOUZA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 05:19

Decorrido prazo de NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 05:19

Publicado Despacho em 31/07/2025.

08/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de RUY CARVALHO BARRETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE BARRETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:25

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:21

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:45

Decorrido prazo de RUY CARVALHO BARRETO em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:45

Decorrido prazo de NORMA CARVALHO BARRETO ROCHA em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 18:53

Decorrido prazo de RUY CARVALHO BARRETO em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/08/2025, 15:47

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:28

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)

15/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Salete Santiago Souza Advogado: Paula Carvalho Faria De Vasconcelos (OAB:BA22261) Advogado: Abelardo Pereira Palma Neto (OAB:BA14830) Requerente: Emilia Basilica De Souza Barreto Advogado: Paula Carvalho Faria De Vasconcelos (OAB:BA22261) Requerente: Joao Evangelista De Souza Barreto Advogado: Paula Carvalho Faria De Vasconcelos (OAB:BA22261) Requerido: Jose Andrade Barreto Terceiro Interessado: Ruy Carvalho Barreto Advogado: Antonio Jorge De Oliveira Castro Marques (OAB:BA14390) Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques Filho (OAB:BA14790) Terceiro Interessado: Norma Carvalho Barreto Rocha Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques Filho (OAB:BA14790) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0148925-81.2004.8.05.0001 REQUERENTE: SALETE SANTIAGO SOUZA, EMILIA BASILICA DE SOUZA BARRETO, JOAO EVANGELISTA DE SOUZA BARRETO REQUERIDO: JOSE ANDRADE BARRETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0148925-81.2004.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, ou, no caso de ser representado pela Defensoria Pública, por AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento do processo sem julgamento do mérito. Cumpra-se. O presente despacho tem força de mandado. Salvador/BA, data da assinatura digital. ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:23

Publicado Decisão em 21/11/2023.

23/01/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 11:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 11:05

Declarada incompetência

17/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 02:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

31/05/2022, 00:00

Publicação

07/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2021, 00:00

Petição

21/11/2019, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2019, 00:00

Mero expediente

19/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2019, 00:00

Petição

05/10/2018, 00:00

Mero expediente

06/09/2018, 00:00

Petição

06/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

31/07/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

31/07/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

31/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2018, 00:00

Recebimento

28/06/2018, 00:00

Recebimento

27/06/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/06/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/06/2018, 00:00

Recebimento

08/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/04/2018, 00:00

Recebimento

02/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/03/2018, 00:00

Petição

27/03/2018, 00:00

Recebimento

26/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

05/02/2018, 00:00

Recebimento

22/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

16/01/2018, 00:00

Recebimento

13/12/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/05/2017, 00:02

Documento

19/05/2017, 00:02

Documento

19/05/2017, 00:02

Petição

19/05/2017, 00:02

Documento

19/05/2017, 00:02

Documento

19/05/2017, 00:02

Documento

19/05/2017, 00:02

Parecer do Ministério Público

19/05/2017, 00:02

Documento

19/05/2017, 00:02

Documento

19/05/2017, 00:02

Documento

19/05/2017, 00:02

Petição

19/05/2017, 00:02

Documento

19/05/2017, 00:01

Documento

19/05/2017, 00:01

Documento

19/05/2017, 00:01

Petição

19/05/2017, 00:01

Petição

19/05/2017, 00:01

Petição

19/05/2017, 00:01

Petição

19/05/2017, 00:01

Documento

19/05/2017, 00:01

Documento

19/05/2017, 00:01

Petição

19/05/2017, 00:01

Petição

19/05/2017, 00:01

Parecer do Ministério Público

19/05/2017, 00:01

Documento

19/05/2017, 00:01

Documento

19/05/2017, 00:01

Petição

19/05/2017, 00:01

Petição

19/05/2017, 00:01

Documento

19/05/2017, 00:01

Documento

19/05/2017, 00:01

Petição

19/05/2017, 00:01

Petição

19/05/2017, 00:01

Petição

19/05/2017, 00:01

Petição

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Documento

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Petição

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Petição

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Documento

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Documento

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Documento

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Petição

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Petição

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Documento

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Petição

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Petição

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Petição

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Documento

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Documento

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Documento

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Parecer do Ministério Público

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Documento

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Documento

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Documento

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Petição

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Documento

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Petição

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Petição

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Documento

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Petição

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Petição

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Documento

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Documento

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Documento

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Petição

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Petição

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Parecer do Ministério Público

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Documento

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Documento

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Documento

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Petição

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Documento

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Documento

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Petição

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Petição

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Petição

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Petição

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Petição

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Documento

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Petição

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Petição

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Petição

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Petição

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Documento

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Documento

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Petição

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Documento

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Documento

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Petição

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Documento

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Documento

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Documento

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Petição

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Documento

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Documento

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Petição

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Petição

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Documento

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Mandado

19/05/2017, 00:00

Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Parecer do Ministério Público

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Petição

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Documento

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Documento

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Petição

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Documento

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Petição

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Parecer do Ministério Público

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Petição

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Petição

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Petição

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Petição

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Correção de Classe

10/05/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/05/2017, 00:00

Recebimento

18/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2016, 00:00

Recebimento

21/01/2016, 00:00

Petição

13/01/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/01/2016, 00:00

Publicação

23/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2015, 00:00

Recebimento

15/12/2015, 00:00

Mero expediente

14/12/2015, 00:00

Petição

03/09/2015, 00:00

Petição

03/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2015, 00:00

Recebimento

11/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/03/2015, 00:00

Publicação

04/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2015, 00:00

Mero expediente

15/01/2015, 00:00

Mero expediente

14/01/2015, 00:00

Recebimento

14/01/2015, 00:00

Petição

17/12/2014, 00:00

Petição

17/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2014, 00:00

Mero expediente

04/12/2014, 00:00

Recebimento

04/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2014, 00:00

Recebimento

03/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

21/08/2014, 00:00

Recebimento

19/08/2014, 00:00

Mero expediente

14/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2014, 00:00

Petição

08/08/2014, 00:00

Petição

08/08/2014, 00:00

Recebimento

18/07/2014, 00:00

Petição

25/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/09/2013, 00:00

Publicação

16/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2013, 00:00

Recebimento

11/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/06/2012, 00:00

Expedição de Termo

30/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2012, 00:00

Recebimento

28/05/2012, 00:00

Publicação

23/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2012, 00:00

Recebimento

25/04/2012, 00:00

Mero expediente

24/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2012, 00:00

Mero expediente

02/04/2012, 00:00

Recebimento

02/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2011, 00:00

Petição

12/09/2011, 09:11

Expedição de documento

23/08/2011, 18:53

Expedição de documento

30/06/2011, 18:34

Expedição de documento

28/06/2011, 14:07

Expedição de documento

22/06/2011, 08:33

Expedição de documento

13/06/2011, 09:18

Expedição de documento

30/03/2011, 13:29

Mero expediente

21/03/2011, 19:23

Conclusão

14/03/2011, 10:13

Mero expediente

14/03/2011, 10:12

Conclusão

21/02/2011, 13:45

Recebimento

20/09/2010, 13:50

Conclusão

20/08/2010, 12:49

Protocolo de Petição

18/08/2010, 18:15

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 14:49

Publicado pelo dpj

21/05/2009, 23:09

Publicado pelo dpj

21/05/2009, 23:07

Publicado pelo dpj

21/05/2009, 23:00

Enviado para publicação no dpj

21/05/2009, 13:32

Decurso de Prazo

22/01/2009, 16:44

Despacho do juiz

20/01/2009, 13:09

Conclusão

04/12/2008, 15:48

Protocolo de Petição

17/11/2008, 11:36

Autos - conclusos

15/05/2008, 13:34

Juntada

09/05/2008, 17:26

Autos - conclusos

07/05/2008, 13:20

Concluso ao juiz

28/11/2007, 16:18

Autos - devolvidos ao cartorio

26/10/2007, 14:57

Carga advogado - autor

26/09/2007, 09:37

Concluso ao juiz

10/08/2007, 16:48

Juntada

08/08/2007, 17:23

Autos - devolvidos ao cartorio

07/08/2007, 16:20

Carga ao advogado

03/08/2007, 14:37

Publicado pelo dpj

31/07/2007, 20:01

Enviado para publicação no dpj

31/07/2007, 15:27

Para publicação dpj

24/07/2007, 14:31

Autos - conclusos

23/07/2007, 08:56

Concluso ao juiz

03/05/2007, 13:38

Concluso ao juiz

10/04/2007, 13:06

Concluso ao juiz

10/04/2007, 13:00

Autos - conclusos

14/07/2006, 11:32

Autos - conclusos

14/07/2006, 11:32

Concluso ao juiz

14/06/2006, 13:40

Concluso ao juiz

20/03/2006, 15:35

Concluso ao juiz

13/03/2006, 17:01

Juntada

13/03/2006, 15:49

Concluso ao juiz

03/11/2005, 15:35

Autos - devolvidos ao cartorio

26/10/2005, 14:43

Carga advogado - autor

17/10/2005, 16:06

Publicado pelo dpj

11/10/2005, 19:28

Enviado para publicação no dpj

11/10/2005, 15:40

Para publicação dpj

11/10/2005, 13:28

Juntada

07/10/2005, 16:46

Para publicação dpj

05/10/2005, 16:11

Autos - devolvidos ao cartorio

13/09/2005, 15:43

Carga ao advogado

12/09/2005, 16:15

Publicado pelo dpj

08/09/2005, 21:10

Enviado para publicação no dpj

08/09/2005, 16:25

Para publicação dpj

26/08/2005, 16:10

Autos - conclusos

24/05/2005, 16:31

Autos - devolvidos ao cartorio

24/05/2005, 08:25

Autos - vista ministério público

19/04/2005, 15:02

Autos - vista ministério público

28/03/2005, 13:52

Juntada

17/03/2005, 16:52

Autos - vista ministério público

21/02/2005, 15:38

Juntada

15/02/2005, 15:05

Publicado pelo dpj

11/02/2005, 19:27

Enviado para publicação no dpj

11/02/2005, 15:35

Para publicação dpj

03/01/2005, 15:34

Concluso ao juiz

13/12/2004, 16:46

Autos - vista ministério público

11/11/2004, 16:20

Autos - conclusos

05/11/2004, 08:50

Processo autuado

04/11/2004, 08:40

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2004, 17:39

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 15:25

Decisão

•22/01/2026, 14:39

Decisão

•14/01/2026, 11:21

Despacho

•29/07/2025, 14:38

Despacho

•25/07/2025, 16:28

Despacho

•01/11/2024, 16:57

Despacho

•01/11/2024, 16:04

Decisão

•20/11/2023, 11:05

Decisão

•17/11/2023, 13:45

Despacho

•04/05/2022, 14:11

Despacho

•19/09/2019, 10:48

Despacho

•06/09/2018, 15:34

Despacho

•19/05/2017, 13:35

Todos os documentos(47)

Despacho

•08/04/2026, 14:00

Despacho

•07/04/2026, 13:37

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 15:25

Decisão

•22/01/2026, 14:39

Decisão

•14/01/2026, 11:21

Despacho

•29/07/2025, 14:38

Despacho

•25/07/2025, 16:28

Despacho

•01/11/2024, 16:57

Despacho

•01/11/2024, 16:04

Decisão

•20/11/2023, 11:05

Decisão

•17/11/2023, 13:45

Despacho

•04/05/2022, 14:11

Despacho

•19/09/2019, 10:48

Despacho

•06/09/2018, 15:34

Despacho

•19/05/2017, 13:35

Despacho

•19/05/2017, 13:34

Despacho

•19/05/2017, 13:34

Despacho

•19/05/2017, 13:22

Despacho

•19/05/2017, 13:22

Sentença

•19/05/2017, 13:20

Sentença

•19/05/2017, 13:20

Despacho

•19/05/2017, 13:18

Despacho

•19/05/2017, 13:17

Despacho

•19/05/2017, 13:10

Despacho

•19/05/2017, 13:09

Despacho

•19/05/2017, 13:09

Despacho

•19/05/2017, 13:09

Despacho

•19/05/2017, 12:59

Despacho

•19/05/2017, 12:57

Despacho

•19/05/2017, 12:55

Despacho

•19/05/2017, 11:59

Despacho

•19/05/2017, 11:58

Despacho

•19/05/2017, 11:55

Despacho

•19/05/2017, 11:55

Despacho

•19/05/2017, 11:51

Despacho

•19/05/2017, 11:50

Despacho

•19/05/2017, 11:48

Despacho

•19/05/2017, 11:44

Despacho

•19/05/2017, 11:43

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 11:39

Despacho

•14/12/2015, 15:05

Despacho

•15/01/2015, 11:13

Despacho

•14/01/2015, 10:49

Despacho

•04/12/2014, 11:43

Despacho

•14/08/2014, 13:46

Despacho

•24/04/2012, 14:02

Despacho

•02/04/2012, 14:50