Embargos de Declaração Cível 8027896-32.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ZENAIDE CHAVES SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ZENAIDE CHAVES SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 09:45

Baixa Definitiva

11/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de ZENAIDE CHAVES SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 03:21

Declarada incompetência

01/11/2024, 18:55

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:43

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:02

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 09:45

Baixa Definitiva

11/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de ZENAIDE CHAVES SILVA em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 19:58

Decisão

•01/11/2024, 18:55

30/11/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 03:21

Declarada incompetência

01/11/2024, 18:55

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:43

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:56

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 14:17

Distribuído por dependência

08/07/2024, 14:17

Despacho

•08/07/2024, 20:43

Despacho

•08/07/2024, 18:56