Embargos de Declaração Cível 0512642-08.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

TATIANA SALLES DE MENDONCA

Representa: Autor

JOSEPH ANTOINE TAWIL

OAB/BA 26084·CPF·Representa: Réu

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 28912·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE ANDRADE STALLONE

OAB/BA 26900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SOFTCOMP COMERCIO SERVICOS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

RAFAEL SCHER ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

TATIANA SALLES DE MENDONCA

Representa: Autor

JOSEPH ANTOINE TAWIL

OAB/BA 26084·CPF·Representa: Réu

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 28912·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE ANDRADE STALLONE

OAB/BA 26900·CPF·Representa: Réu

MARCELA COSTA SANTOS

OAB/BA 43952·Representa: Réu

ENALIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 73333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

23/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de SOFTCOMP COMERCIO SERVICOS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:15

Publicado Ementa em 17/03/2025.

15/03/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:42

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:10

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2025, 17:03

Solicitado dia de julgamento

03/02/2025, 12:17

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

23/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de SOFTCOMP COMERCIO SERVICOS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:15

Publicado Ementa em 17/03/2025.

15/03/2025, 01:15

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 13:54

Despacho

•31/10/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:42

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:10

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2025, 17:03

Solicitado dia de julgamento

03/02/2025, 12:17

Juntada de Informações

22/01/2025, 18:20

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2024, 15:31

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:30

Decorrido prazo de SOFTCOMP COMERCIO SERVICOS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:35

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/10/2024, 19:14

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:32

Retirado de pauta

02/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:31

Incluído em pauta para 02/04/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

20/03/2024, 18:31

Retirado de pauta

11/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:06

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

21/02/2024, 16:54

Solicitado dia de julgamento

20/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:35

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2023, 14:50

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2023, 12:28

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2023, 10:02

Distribuído por dependência

04/08/2023, 10:02

Despacho

•31/10/2024, 19:14

Despacho

•07/08/2023, 09:58

Despacho

•05/08/2023, 10:47