Execução Fiscal 0769484-29.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0769484-29.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TELES LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TELES LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de TELES LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:39

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 06:54

Baixa Definitiva

23/12/2024, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Teles Lima Comercio De Confeccoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0769484-29.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TELES LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0769484-29.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/11/2024, 16:24

Expedição de sentença.

01/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:12

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de TELES LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELES LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELES LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(30)