Execução Fiscal 0813936-51.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0813936-51.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJO em 01/09/2023 23:59.

28/04/2026, 07:55

Publicado Decisão em 10/08/2023.

28/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:36

Arquivado Provisoriamente

04/04/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcos Antonio Paulo De Araujo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0813936-51.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0813936-51.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:56

Expedição de decisão.

01/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:08

Processo Desarquivado

01/11/2024, 15:08

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 22:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 23:20

Publicado Decisão em 01/03/2024.

02/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 17:19

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 17:56

Decisão

•28/02/2024, 17:19

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJO em 01/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

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