Interdito Proibitório 8000025-50.2021.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sobradinho

Partes do Processo

EDMILSON DE SENA BRITO

CPF

Autor

FRANCELITO CUNHA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS

OAB/BA 44295·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ALVES LIMA

OAB/PE 55980·CPF·Representa: Autor

MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA

OAB/PE 33226·CPF·Representa: Autor

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS

OAB/BA 21122·CPF·Representa: Réu

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

OAB/SE 2901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

EDMILSON DE SENA BRITO

CPF

Autor

FRANCELITO CUNHA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

FRANCELITO CUNHA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS

OAB/BA 44295·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ALVES LIMA

OAB/PE 55980·CPF·Representa: Autor

MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA

OAB/PE 33226·CPF·Representa: Autor

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS

OAB/BA 21122·CPF·Representa: Réu

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

OAB/SE 2901·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:19

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Petição

•27/02/2026, 22:05

Sentença

•11/02/2026, 13:48

03/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 05/11/2024.

03/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 22:05

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:22

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:22

Expedição de petição.

11/02/2026, 13:48

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:47

Expedição de petição.

22/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 26/07/2024 23:59.

06/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de FRANCELITO CUNHA SOUZA em 12/11/2024 23:59.

29/03/2025, 20:12

Decorrido prazo de FRANCELITO CUNHA SOUZA em 12/11/2024 23:59.

29/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Edmilson De Sena Brito Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Advogado: Andre Luiz Alves Lima (OAB:PE55980) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Alysson Souza Barreto Santos (OAB:BA21122) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Perito Do Juízo: Francelito Cunha Souza Intimação: ATO ORDINATÓRIO 8000025-50.2021.8.05.0251 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, em seus Arts. 1º, 3º e 4º, procedi a prática do seguinte ato processual: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000025-50.2021.8.05.0251 Interdito Proibitório Jurisdição: Sobradinho Intime-se a parte autora/ré, por seu advogado, para prosseguimento do seguinte teor do R. Despacho:"Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.. Do que para constar, lavrei a presente certidão. Sobradinho, 1 de novembro de 2024. Eu,....... o digitei.

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:52

Expedição de intimação.

01/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2024, 13:42

Expedição de intimação.

23/09/2024, 13:32

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 22:12

Publicado Intimação em 05/07/2024.

12/07/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

12/07/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:34

Expedição de petição.

03/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2024, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2024, 10:59

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 26/01/2023 23:59.

17/02/2023, 20:49

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 26/01/2023 23:59.

17/02/2023, 20:45

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/01/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:27

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/01/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 21:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:30

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 26/07/2021 23:59.

30/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de EDMILSON DE SENA BRITO em 26/07/2021 23:59.

28/10/2021, 11:21

Publicado Intimação em 01/07/2021.

06/07/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 11:39

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 11:37

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 17:18

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:15

Publicado Intimação em 25/01/2021.

30/01/2021, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 23:19

Juntada de Petição de certidão

22/01/2021, 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 10:38

Expedição de mandado via Central de Mandados.

22/01/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 10:19

Concedida a Medida Liminar

21/01/2021, 14:15

Conclusos para decisão

19/01/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição inicial

19/01/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:34

Decisão

•04/03/2024, 10:59

Despacho

•03/11/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:37

Decisão

•21/01/2021, 14:15

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 12:04