Execução de Título Extrajudicial 8000074-28.2020.8.05.0251 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000074-28.2020.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros (OAB:PE13236) Advogado: Gildo Tavares De Melo Junior (OAB:PE14096) Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Executado: Soraia Valeria Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000074-28.2020.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS (OAB:PE13236), GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR (OAB:PE14096), FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (OAB:BA16986-?), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A) EXECUTADO: SORAIA VALERIA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA exequente: I - instruir a petição inicial com: b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; Oportuno destacar que o presente Juízo intimou a parte para sanar a irregularidade, sem obter êxito. Nesse sentido, a extinção dos autos, nos termos do art. 485, IV, do CPC, é medida que se impõe. Oportuno transcrever julgado de análoga razão de decidir: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO - EMENDA DA INICIAL -DESCUMPRIMENTO DO ART. 798 DO CPC/2019 - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. - Ao propor ação de execução, o exequente deverá instruí-la com o demonstrativo do débito atualizado até a data da sua propositura, para apuração do débito exequendo, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 798 do CPC/2015 - Nos termos do art. 801 do CPC, "verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." - Restando demonstrado nos autos que a Apelante não cumpriu a determinação judicial de emenda da inicial, correta a sentença que indeferiu a inicial. (TJ-MG - AC: 10000221600208001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour, Data de Julgamento: 16/08/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/08/2022) Pelo exposto, extinguindo o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. P. I. Certificado acerca do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Atribuo a esta sentença força de mandado/ofício. Sobradinho, data do sistema Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000074-28.2020.8.05.0251 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sobradinho Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de SORAIA VALERIA DOS SANTOS, na qual a parte autora, assinalou ser credora da quantia de R$ 19.614,21 (dezenove mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e um centavos), oriunda de cédula de crédito rural nº 137.2010.3875.5708, contendo termo aditivo de rerratificação. Salientou, ainda, que a ré manteve-se inadimplente. Colacionou aos autos documentos de id. 51365920/ 51367060. Devidamente citada (id. 345683856), a parte ré deixou de apresentar defesa. Proferida decisão determinando a intimação do autor para apresentação de planilha contendo o valor do débito atualizado, bem como determinando a adoção de outras medidas, sob pena de extinção (id. 391950219). A parte autora manifestou interesse no feito, apresentando comprovante de pagamento das diligências requeridas (ids. 397343359/398383800), deixando de colacionar a planilha atualizada (id. 428735928). É o breve relatório. DECIDO. Compulsando observa-se que a parte autora, devidamente intimada, deixou de apresentar planilha atualizada, contendo demonstrativo do débito, documentação essencial para a propositura da ação (id 428735928), nos termos do art. 798, I, “b”. Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 14/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(62)