Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8000080-33.2023.8.05.0056 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8000080-33.2023.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GALDENCIO LUCAS DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:09

Publicado Intimação em 05/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

07/11/2024, 22:39

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:45

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:45

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:44

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Documento_1

06/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: Galdencio Lucas De Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Janielza Barbosa Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000080-33.2023.8.05.0056 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABARÉ-BAHIA e outros Advogado(s): REQUERIDO: GALDENCIO LUCAS DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000080-33.2023.8.05.0056 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Chorrochó Autoridade: Delegacia De Polícia Civil De Abaré-bahia Vistos e examinados. As Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei 11.340/2006 são espécies de tutela de urgência, de natureza satisfativa, que visam garantir direitos fundamentais e coibir ou fazer cessar a violência no âmbito das relações familiares e encerram, por si mesmas e por sua natureza, a finalidade desejada, independentemente de propositura de qualquer outra ação. A sua manutenção, no entanto, só se justifica enquanto persistem os motivos que ensejaram a concessão da medida, não podendo subsistir indefinidamente, sob pena de acarretar insegurança jurídica, dado o caráter transitório das tutelas provisórias. Tendo em vista que a requerente JANIELZA BARBOSA DA SILVA foi devidamente intimada para manifestar interesse na prorrogação das medidas protetivas de urgência, no entanto, deixou transcorrer o prazo assinalado no mandado sem apresentar qualquer manifestação sobre o interesse na prorrogação das medidas (ID n° 454468947), mostra-se imperioso que se proceda ao ARQUIVAMENTO das medidas protetivas. Vale ressaltar, por oportuno, que nenhum prejuízo trará à parte promovente, tendo em conta que, na existência de fatos que ensejem novo pleito, poderá novamente acorrer a esse Juízo, com fulcro no art. 19, § 3º, da Lei 11.340/2006. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se. Ao cartório, as providências necessárias. Cumpra-se. CHORROCHÓ/BA, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/11/2024, 08:08

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:39

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:38

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 11:32

Despacho

•23/11/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: Galdencio Lucas De Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Janielza Barbosa Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000080-33.2023.8.05.0056 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABARÉ-BAHIA e outros Advogado(s): REQUERIDO: GALDENCIO LUCAS DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000080-33.2023.8.05.0056 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Chorrochó Autoridade: Delegacia De Polícia Civil De Abaré-bahia Vistos e examinados. As Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei 11.340/2006 são espécies de tutela de urgência, de natureza satisfativa, que visam garantir direitos fundamentais e coibir ou fazer cessar a violência no âmbito das relações familiares e encerram, por si mesmas e por sua natureza, a finalidade desejada, independentemente de propositura de qualquer outra ação. A sua manutenção, no entanto, só se justifica enquanto persistem os motivos que ensejaram a concessão da medida, não podendo subsistir indefinidamente, sob pena de acarretar insegurança jurídica, dado o caráter transitório das tutelas provisórias. Tendo em vista que a requerente JANIELZA BARBOSA DA SILVA foi devidamente intimada para manifestar interesse na prorrogação das medidas protetivas de urgência, no entanto, deixou transcorrer o prazo assinalado no mandado sem apresentar qualquer manifestação sobre o interesse na prorrogação das medidas (ID n° 454468947), mostra-se imperioso que se proceda ao ARQUIVAMENTO das medidas protetivas. Vale ressaltar, por oportuno, que nenhum prejuízo trará à parte promovente, tendo em conta que, na existência de fatos que ensejem novo pleito, poderá novamente acorrer a esse Juízo, com fulcro no art. 19, § 3º, da Lei 11.340/2006. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se. Ao cartório, as providências necessárias. Cumpra-se. CHORROCHÓ/BA, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de GALDENCIO LUCAS DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(23)