Execução Fiscal 0026243-85.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 21.739,53

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SHOPPING CENTER SUMARE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:24

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Publicado Decisão em 29/01/2024.

14/02/2024, 20:12

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:24

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Publicado Decisão em 29/01/2024.

14/02/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/02/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026243-85.20. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Shopping Center Sumare Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0026243-85.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0026243-85.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 00:01

Expedição de decisão.

25/01/2024, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão

09/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2021 23:59.

03/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de Shopping Center Sumare em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:37

Publicado Decisão em 18/03/2021.

19/03/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 08:10

Expedição de decisão.

16/03/2021, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 21:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2021, 21:09

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:29

Devolvidos os autos

12/05/2020, 01:08

Recebimento

01/10/2019, 00:00

Provisório

01/10/2019, 00:00

Execução Frustrada

23/09/2016, 00:00

Petição

04/11/2013, 00:00

Publicação

20/08/2013, 00:00

Mero expediente

12/08/2013, 00:00

Recebimento

12/08/2013, 00:00

Petição

13/06/2013, 00:00

Conclusão

13/06/2013, 00:00

Recebimento

24/01/2013, 00:00

Recebimento

24/10/2012, 00:00

Recebimento

19/10/2012, 00:00

Mero expediente

19/10/2012, 00:00

Mero expediente

09/10/2012, 00:00

Remessa

09/10/2012, 00:00

Remessa

03/10/2012, 00:00

Recebimento

03/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2011, 10:25

Despacho

•16/09/2025, 09:59

Despacho

•16/09/2025, 09:59

Decisão

•25/01/2024, 00:01

Decisão

•16/03/2021, 21:09

Decisão

•12/05/2020, 01:08

Decisão

•23/09/2016, 15:27

Despacho

•12/08/2013, 14:57

Despacho

•19/10/2012, 19:18

Despacho

•09/10/2012, 08:35