Execução Fiscal 8003818-73.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.629,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

PAULO VICTOR MARTINI DOURADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MARTINI DOURADO em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MARTINI DOURADO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MARTINI DOURADO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:05

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:50

Expedição de sentença.

08/08/2025, 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2025, 16:43

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:14

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:46

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MARTINI DOURADO em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MARTINI DOURADO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MARTINI DOURADO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 16:43

Sentença

•08/08/2025, 16:43

03/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:05

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:50

Expedição de sentença.

08/08/2025, 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2025, 16:43

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:14

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003818-73.2019.8.05.0022. Executado: Paulo Victor Martini Dourado Exequente: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8003818-73.2019.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS EXECUTADO: PAULO VICTOR MARTINI DOURADO ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores - SISBAJUD - no ID 469117421. BARREIRAS/BA, 1 de novembro de 2024. ISABELLA TONHA REIS BRANDAO Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8003818-73.2019.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

06/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 20:58

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:58

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/07/2024 23:59.

03/08/2024, 10:26

Expedição de despacho.

25/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/09/2023, 10:03

Mandado devolvido Positivamente

11/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:16

Expedição de mandado.

19/07/2023, 11:53

Juntada de mandado

19/07/2023, 11:53

Expedição de despacho.

11/07/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 06:00

Expedição de intimação via Sistema.

20/01/2021, 12:53

Juntada de ato ordinatório

20/01/2021, 12:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/11/2020, 10:40

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

10/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 15:32

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:58

Despacho

•25/06/2024, 10:36

Despacho

•07/02/2024, 17:07

Despacho

•11/07/2023, 08:56

Despacho

•14/03/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 12:51

Despacho

•14/11/2019, 15:32