Execução de Título Extrajudicial 8021609-84.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 45.527,73

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

SEGURADORA

Terceiro

PORTO SEG

Terceiro

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PORTO SEGUROS

Terceiro

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS

OAB/BA 37486·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SOUZA DANTAS

OAB/BA 45472·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

SEGURADORA

Terceiro

PORTO SEG

Terceiro

PORTO SEGUROS

Terceiro

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

PORTO SEGURO CARTOES

Terceiro

PORTOSEG FINANCIAMENTOS

Terceiro

ERIC VINICIUS DA COSTA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 22:41

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

13/05/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:12

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:23

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:13

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:03

Publicado Decisão em 09/02/2023.

11/05/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:00

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:06

Publicado Despacho em 18/04/2023.

05/05/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:50

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:44

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 22:41

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

13/05/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:12

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:03

Despacho

•26/04/2026, 09:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:23

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:13

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:03

Publicado Decisão em 09/02/2023.

11/05/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:00

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:06

Publicado Despacho em 18/04/2023.

05/05/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:50

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 20:44

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:08

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:08

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 09:24

Conclusos para despacho

24/04/2026, 20:35

Processo Reativado

24/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de ERIC VINICIUS DA COSTA DANTAS em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de ERIC VINICIUS DA COSTA DANTAS em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Publicado Despacho em 28/06/2024.

23/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:06

Publicado Certidão em 04/09/2024.

12/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:33

Baixa Definitiva

25/02/2025, 09:33

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:48

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:12

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB:BA37486) Executado: Eric Vinicius Da Costa Dantas Advogado: Marco Antonio Souza Dantas (OAB:BA45472) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8021609-84.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de ERIC VINICIUS DA COSTA DANTAS em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:01

Decorrido prazo de ERIC VINICIUS DA COSTA DANTAS em 15/04/2024 23:59.

03/06/2024, 23:24

Publicado Despacho em 07/05/2024.

12/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

12/05/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:47

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2024 23:59.

16/02/2024, 20:43

Publicado Despacho em 31/01/2024.

14/02/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

14/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:30

Expedição de despacho.

28/01/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:55

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:40

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/11/2023 23:59.

18/01/2024, 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

04/11/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:51

Expedição de despacho.

06/09/2023, 11:27

Expedição de despacho.

05/09/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 11:03

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/07/2023 23:59.

07/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:39

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

21/06/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 17:18

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2023, 17:17

Outras Decisões

31/01/2023, 10:15

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:43

Mandado devolvido Negativamente

17/10/2022, 01:21

Expedição de mandado.

22/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

05/06/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 04:32

Mandado devolvido Negativamente

20/04/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

12/04/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 13:07

Expedição de mandado.

04/03/2022, 09:07

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 06:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

30/01/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

30/01/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 22:37

Mandado devolvido Negativamente

07/01/2022, 19:18

Expedição de mandado.

22/10/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/12/2020 23:59.

24/06/2021, 07:34

Publicado Despacho em 13/11/2020.

23/06/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 11:46

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:10

Publicado Despacho em 05/05/2021.

08/05/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 21:50

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:24

Publicado Despacho em 17/02/2021.

09/03/2021, 01:44

Publicado Despacho em 11/02/2021.

07/03/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:10

Conclusos para despacho

09/02/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 09:16

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/11/2020 23:59:59.

12/01/2021, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2020.

11/01/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 20:59

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/10/2020 23:59:59.

01/01/2021, 00:20

Publicado Despacho em 01/10/2020.

31/12/2020, 15:33

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 19:05

Conclusos para decisão

06/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:03

Conclusos para decisão

22/09/2020, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2020.

21/09/2020, 09:21

Publicado Despacho em 12/08/2020.

21/09/2020, 02:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 23:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 15:41

Publicado Despacho em 07/07/2020.

23/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/06/2020 23:59:59.

20/07/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 09:30

Conclusos para decisão

25/06/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2020.

28/05/2020, 00:35

Publicado Decisão em 21/05/2020.

27/05/2020, 17:07

Decorrido prazo de ERIC VINICIUS DA COSTA DANTAS em 07/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 21:34

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 21:28

Publicado Decisão em 02/03/2020.

03/03/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

26/02/2020, 22:04

Concedida a Medida Liminar

26/02/2020, 22:04

Conclusos para despacho

21/02/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 19:17

Sentença

•09/12/2024, 13:57

Despacho

•26/06/2024, 19:00

Despacho

•25/06/2024, 11:04

Despacho

•03/05/2024, 10:21

Despacho

•02/05/2024, 17:09

Despacho

•24/01/2024, 14:55

Despacho

•24/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:50

Despacho

•05/09/2023, 13:02

Despacho

•02/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:19

Despacho

•14/04/2023, 14:35

Despacho

•12/04/2023, 12:04

Todos os documentos(32)

Despacho

•27/04/2026, 12:03

Despacho

•26/04/2026, 09:24

Sentença

•09/12/2024, 13:57

Despacho

•26/06/2024, 19:00

Despacho

•25/06/2024, 11:04

Despacho

•03/05/2024, 10:21

Despacho

•02/05/2024, 17:09

Despacho

•24/01/2024, 14:55

Despacho

•24/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:50

Despacho

•05/09/2023, 13:02

Despacho

•02/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:19

Despacho

•14/04/2023, 14:35

Despacho

•12/04/2023, 12:04

Decisão

•07/02/2023, 17:18

Decisão

•31/01/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 22:37

Despacho

•03/05/2021, 18:41

Despacho

•27/04/2021, 21:50

Despacho

•12/02/2021, 15:10

Despacho

•05/01/2021, 20:59

Despacho

•11/11/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:16

Despacho

•29/09/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 23:20

Despacho

•02/07/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 21:34

Decisão

•26/02/2020, 22:04