Inventário 8007052-43.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Familia Suces. Orfaos Interd e Ausentes de Ilheus

Partes do Processo

RENATA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

ROBERTA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

RAFAELA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE BATISTA PIO

OAB/BA 57397·CPF·Representa: Autor

JOCINEIDE SILVA DO NASCIMENTO

OAB/BA 75470·CPF·Representa: Autor

VANESSA SABRINY DE SOUZA SILVA

OAB/BA 63040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

RENATA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

ROBERTA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

RAFAELA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NOEMIA SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

JOSUE RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de RENATA SANTOS DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

24/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

24/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

24/04/2026, 16:22

Publicado Despacho em 26/06/2024.

24/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 14:28

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:44

Expedição de notificação.

16/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:04

Todas as movimentações(125)

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de RENATA SANTOS DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/05/2026, 14:48

Despacho

•16/04/2026, 13:44

24/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

24/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

24/04/2026, 16:22

Publicado Despacho em 26/06/2024.

24/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 14:28

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:44

Expedição de notificação.

16/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:41

Expedição de notificação.

06/04/2026, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:27

Processo Reativado

06/04/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:27

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:27

Processo Desarquivado

06/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de RENATA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de JOSUE RODRIGUES DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de NOEMIA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:42

Decorrido prazo de NOEMIA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:42

Decorrido prazo de JOSUE RODRIGUES DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:42

Decorrido prazo de RENATA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:42

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:42

Decorrido prazo de NOEMIA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de JOSUE RODRIGUES DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de RENATA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:35

Publicado Sentença em 29/05/2025.

25/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:46

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:40

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502371223

27/05/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502371223

27/05/2025, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 448969763

26/05/2025, 15:56

Processo Desarquivado

26/05/2025, 15:55

Arquivado Provisoriamente

06/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rafaela Santos De Souza Advogado: Vanessa Sabriny De Souza Silva (OAB:BA63040) Advogado: Jocineide Silva Do Nascimento (OAB:BA75470) Advogado: Caroline Batista Pio (OAB:BA57397) Herdeiro: Roberta Santos De Souza Advogado: Vanessa Sabriny De Souza Silva (OAB:BA63040) Advogado: Jocineide Silva Do Nascimento (OAB:BA75470) Advogado: Caroline Batista Pio (OAB:BA57397) Herdeiro: Renata Santos De Souza Advogado: Vanessa Sabriny De Souza Silva (OAB:BA63040) Advogado: Jocineide Silva Do Nascimento (OAB:BA75470) Advogado: Caroline Batista Pio (OAB:BA57397) Inventariado: Josue Rodrigues De Souza Inventariado: Noemia Santos De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8007052-43.2021.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): RAFAELA SANTOS DE SOUZA e outros (2) Réu: JOSUE RODRIGUES DE SOUZA e outros As diligências para efeito de quitação ao imposto causa mortis compete ao inventariante junto à SEFAZ, pelo que concedo a dilação de prazo, por 90 (noventa) dias. Ilhéus - Ba, 13 de junho de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8007052-43.2021.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:18

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 17:33

Publicado Despacho em 18/08/2023.

19/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:52

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 19:57

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 12:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 15:11

Publicado Intimação em 04/08/2022.

09/08/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:03

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 17:12

Publicado Despacho em 26/04/2022.

30/04/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:25

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de RENATA SANTOS DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de JOSUE RODRIGUES DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:59

Decorrido prazo de NOEMIA SANTOS DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:59

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 21:04

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2021, 19:43

Publicado Despacho em 09/11/2021.

12/11/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 09:41

Publicado Despacho em 03/11/2021.

10/11/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:37

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:23

Publicado Despacho em 01/10/2021.

13/10/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:20

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

26/09/2021, 09:39

Despacho

•16/04/2026, 10:51

Despacho

•06/04/2026, 22:51

Despacho

•06/04/2026, 15:09

Sentença

•27/05/2025, 09:46

Despacho

•14/06/2024, 16:22

Despacho

•13/06/2024, 12:18

Despacho

•17/08/2023, 16:23

Despacho

•14/08/2023, 15:19

Despacho

•04/04/2023, 10:02

Despacho

•27/03/2023, 19:57

Despacho

•20/03/2023, 12:17

Despacho

•27/07/2022, 10:03

Despacho

•25/04/2022, 10:25

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/05/2026, 14:48

Despacho

•16/04/2026, 13:44

Despacho

•16/04/2026, 10:51

Despacho

•06/04/2026, 22:51

Despacho

•06/04/2026, 15:09

Sentença

•27/05/2025, 09:46

Despacho

•14/06/2024, 16:22

Despacho

•13/06/2024, 12:18

Despacho

•17/08/2023, 16:23

Despacho

•14/08/2023, 15:19

Despacho

•04/04/2023, 10:02

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