Agravo Interno Cível 8028832-23.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.956,29

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTERLINA SOUZA BENEDICTIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:52

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTERLINA SOUZA BENEDICTIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 00:19

Publicado Ementa em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 16:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

20/07/2023, 09:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

19/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 10:16

Deliberado em sessão - julgado

13/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:38

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:52

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTERLINA SOUZA BENEDICTIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•19/07/2023, 10:24

Despacho

•25/05/2023, 10:04

27/07/2023, 00:19

Publicado Ementa em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 16:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

20/07/2023, 09:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

19/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 10:16

Deliberado em sessão - julgado

13/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:38

Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTERLINA SOUZA BENEDICTIS em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Solicitado dia de julgamento

20/06/2023, 15:47

Publicado Despacho em 26/05/2023.

07/06/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:05

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2023, 00:27

Distribuído por dependência

24/05/2023, 00:27

Despacho

•24/05/2023, 10:39