Embargos de Declaração Cível 8028832-23.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.956,29

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTERLINA SOUZA BENEDICTIS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTERLINA SOUZA BENEDICTIS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:57

Baixa Definitiva

13/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTERLINA SOUZA BENEDICTIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.

21/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 14:11

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

19/07/2023, 11:52

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2023, 14:41

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTERLINA SOUZA BENEDICTIS em 08/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:43

Publicado Despacho em 19/04/2023.

03/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:34

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:57

Baixa Definitiva

13/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTERLINA SOUZA BENEDICTIS em 14/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 14:11

Decisão

•19/07/2023, 11:52

15/08/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.

21/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 14:11

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

19/07/2023, 11:52

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2023, 14:41

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTERLINA SOUZA BENEDICTIS em 08/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:43

Publicado Despacho em 19/04/2023.

03/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

23/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:17

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2023, 12:31

Distribuído por dependência

18/04/2023, 12:31

Despacho

•18/04/2023, 16:54

Despacho

•18/04/2023, 16:17