Procedimento Comum Cível 8097058-09.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8097058-09.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adriana Rafael Miranda Advogado: Helder De Jesus De Britto (OAB:BA76557) Reu: Banco Modal S.a. Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8097058-09.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA RAFAEL MIRANDA REU: BANCO MODAL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8097058-09.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movido por ADRIANA RAFAEL MIRANDA em face de BANCO MODAL S.A., todos já devidamente qualificados. Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198. No entanto, a parte apenas reiterou a procuração previamente apresentada e mencionou que o Código de Processo Civil não exige que as procurações tenham suas assinaturas reconhecidas por autenticidade. Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade torna-se suspensa ante a gratuidade da justiça que ora defiro. Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa. P.R.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito RGS

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 15/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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