Execução de Título Extrajudicial 0001281-18.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/1996

Valor da Causa

R$ 152.245,13

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FORMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 31636·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/BA 55990·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FORMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

PORTO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PORTO SANTO REFEICOES COLETIVAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 31636·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/BA 55990·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:20

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:20

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Formento do Estado da Bahia Sa em 10/06/2024 23:59.

21/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Formento do Estado da Bahia Sa em 10/06/2024 23:59.

21/04/2026, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

21/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

04/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

02/03/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:22

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:20

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:20

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Formento do Estado da Bahia Sa em 10/06/2024 23:59.

21/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Formento do Estado da Bahia Sa em 10/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 15:00

Sentença

•05/11/2025, 09:13

21/04/2026, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

21/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

04/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

02/03/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de PORTO SANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:05

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 07:10

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:12

Expedição de intimação.

05/11/2025, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:47

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:37

Publicado Sentença em 18/08/2025.

26/08/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

26/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001281-18.1996.8.05.0001. Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Executado: Porto Santo Industria E Comercio De Alimentos Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0001281-18.1996.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento] Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: Porto Santo Refeicoes Coletivas Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca ID. 471762720. Salvador, 1 de novembro de 2024. EVANILDE ANJOS SERVIDORA GABINETE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0001281-18.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:21

Juntada de informação

01/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

06/09/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

06/09/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:59

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:11

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 04:12

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Formento do Estado da Bahia Sa em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:10

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Formento do Estado da Bahia Sa em 13/11/2023 23:59.

24/01/2024, 22:27

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Formento do Estado da Bahia Sa em 13/11/2023 23:59.

24/01/2024, 22:05

Publicado Despacho em 18/10/2023.

09/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.

30/12/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 14:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2022, 00:00

Petição

20/06/2022, 00:00

Publicação

04/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

01/06/2022, 00:00

Documento

27/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2022, 00:00

Publicação

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

23/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2022, 00:00

Petição

24/01/2022, 00:00

Publicação

22/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/01/2022, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Petição

29/10/2021, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2021, 00:00

Petição

26/04/2021, 00:00

Publicação

17/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

07/10/2020, 00:00

Correção de Classe

05/10/2020, 00:00

Expedição de documento

01/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/10/2020, 00:00

Publicação

20/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

15/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/09/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Publicação

19/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Petição

27/08/2018, 00:00

Publicação

18/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2018, 00:00

Paralisação por negligência das partes

15/08/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/07/2018, 00:00

Concluso para Sentença

24/07/2018, 00:00

Publicação

14/07/2018, 00:00

Expedição de documento

12/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/10/2017, 00:00

Recebimento

03/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2016, 00:00

Petição

26/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2015, 00:00

Recebimento

20/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2013, 00:00

Petição

29/08/2013, 00:00

Petição

29/08/2013, 00:00

Petição

29/08/2013, 00:00

Publicação

25/07/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2013, 00:00

Petição

18/07/2013, 00:00

Petição

18/07/2013, 00:00

Mandado

09/07/2013, 00:00

Mandado

05/07/2013, 00:00

Mandado

27/06/2013, 00:00

Mandado

25/06/2013, 00:00

Expedição de Ofício

03/06/2013, 00:00

Expedição de Ofício

03/06/2013, 00:00

Expedição de Ofício

03/06/2013, 00:00

Expedição de Ofício

03/06/2013, 00:00

Expedição de Ofício

03/06/2013, 00:00

Expedição de Ofício

03/06/2013, 00:00

Expedição de Ofício

03/06/2013, 00:00

Petição

27/02/2012, 00:00

Ofício

31/05/2011, 18:18

Ofício

12/04/2011, 16:57

Expedição de documento

12/04/2011, 12:06

Petição

10/02/2011, 16:42

Protocolo de Petição

30/08/2010, 13:22

Recebimento

27/08/2010, 08:52

Protocolo de Petição

26/08/2010, 18:01

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 11:02

Publicado pelo dpj

20/08/2010, 01:42

Enviado para publicação no dpj

18/08/2010, 12:30

Ato ordinatório

03/08/2010, 17:02

Petição

27/04/2010, 12:51

Protocolo de Petição

07/04/2010, 13:14

Mero expediente

29/03/2010, 09:13

Publicado pelo dpj

26/03/2010, 00:13

Enviado para publicação no dpj

25/03/2010, 17:46

Conclusão

24/03/2010, 12:24

Recebimento

26/02/2010, 15:47

Protocolo de Petição

26/02/2010, 15:46

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 14:58

Petição

24/02/2010, 14:51

Protocolo de Petição

24/02/2010, 14:50

Mero expediente

24/02/2010, 11:29

Publicado pelo dpj

22/02/2010, 23:16

Enviado para publicação no dpj

10/02/2010, 16:40

Ato ordinatório

05/02/2010, 12:44

Conclusão

02/12/2009, 12:59

Protocolo de Petição

30/11/2009, 16:14

Recebimento

30/11/2009, 16:14

Entrega em carga/vista

27/11/2009, 16:45

Petição

27/11/2009, 16:42

Protocolo de Petição

27/11/2009, 16:35

Publicado pelo dpj

26/11/2009, 01:38

Enviado para publicação no dpj

25/11/2009, 12:31

Conclusão

20/11/2009, 10:23

Processo autuado

20/11/2009, 09:56

Recebimento

20/11/2009, 07:31

Remessa

19/11/2009, 10:01

Redistribuição

18/11/2009, 18:15

Publicado pelo dpj

26/10/2009, 07:06

Enviado para publicação no dpj

23/10/2009, 15:55

Incompetência

21/10/2009, 16:26

Protocolo de Petição

04/08/2009, 16:55

Protocolo de Petição

29/04/2009, 20:17

Publicado pelo dpj

05/10/2007, 20:16

Enviado para publicação no dpj

05/10/2007, 12:26

Juntada

18/07/2007, 10:10

Despacho do juiz

17/07/2007, 19:14

Autos - devolvidos ao cartorio

21/05/2007, 10:23

Carga advogado - autor

22/06/2005, 11:35

Certidao

31/03/2005, 17:00

Publicado no dpj

28/10/2004, 09:37

Para publicação dpj

26/10/2004, 09:19

Autos - devolvidos ao cartorio

22/10/2004, 18:33

Certidao

05/04/2004, 12:45

Certidao

15/01/2001, 17:24

Autos - devolvidos ao cartorio

12/01/2001, 17:00

Carga advogado - autor

04/12/2000, 15:37

Publicado no dpj

01/12/2000, 17:41

Publicação no dpj

29/11/2000, 17:46

Autos - conclusos

22/03/1999, 10:04

Autos - conclusos

12/03/1999, 15:44

Publicado no dpj

06/04/1998, 09:42

Autos - devolvidos ao cartorio

16/03/1998, 17:03

Publicado no dpj

13/03/1998, 11:39

Mandado - juntado

06/03/1998, 10:51

Mandado - expedido

09/02/1998, 10:31

Mandado - juntado

07/03/1996, 11:27

Mandado - recebido

05/03/1996, 11:47

Mandado - expedido

09/02/1996, 08:35

Mandado - expedido

07/02/1996, 11:39

Autos - conclusos

15/01/1996, 18:02

Distribuição

09/01/1996, 16:20

Sentença

•04/11/2025, 12:27

Sentença

•14/08/2025, 11:48

Sentença

•12/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:17

Despacho

•17/10/2023, 14:44

Despacho

•09/10/2023, 15:47

Despacho

•01/06/2022, 08:11

Despacho

•23/05/2022, 09:51

Todos os documentos(30)

Sentença

•22/01/2026, 15:00

Sentença

•05/11/2025, 09:13

Sentença

•04/11/2025, 12:27

Sentença

•14/08/2025, 11:48

Sentença

•12/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:17

Despacho

•17/10/2023, 14:44

Despacho

•09/10/2023, 15:47

Despacho

•01/06/2022, 08:11

Despacho

•23/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:02

Despacho

•01/10/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 11:42

Decisão

•15/05/2020, 18:57

Sentença

•14/02/2019, 16:55

Sentença

•15/08/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 14:43

Despacho

•10/10/2017, 14:42

Despacho

•10/10/2017, 14:38

Despacho

•10/10/2017, 14:38

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 12:10