Embargos à Execução Fiscal 0003606-02.2003.8.05.0039 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 0003606-02.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 10:03

Baixa Definitiva

11/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:40

Decorrido prazo de A Fazenda Nacional em 24/01/2025 23:59.

25/08/2025, 03:38

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/03/2025 23:59.

28/04/2025, 18:31

Juntada de certidão

05/02/2025, 08:42

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/02/2025, 08:23

Expedição de sentença.

05/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de BAYER S.A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: A Fazenda Nacional Advogado: Fabio Almeida Lima (OAB:BA16057) Exequente: Bayer S.a Advogado: Amanda Fernandes Macchion (OAB:SP471678) Advogado: Karen Rossi Florindo Guilhem (OAB:SP358187) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003606-02.2003.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: BAYER S.A Advogado(s): AMANDA FERNANDES MACCHION (OAB:SP471678), KAREN ROSSI FLORINDO GUILHEM (OAB:SP358187) EXECUTADO: A Fazenda Nacional Advogado(s): FABIO ALMEIDA LIMA (OAB:BA16057) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0003606-02.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Declaro a extinção do presente Embargos à Execução Fiscal, em razão da ausência de manifestação da Fazenda Nacional ao pedido de extinção do presente Embargos à Execução pelo adimplemento do crédito tributário pela empresa executada BAYER S.A, através do Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, conforme Certidão retro, para a produção dos seus devidos efeitos legais. Em razão do exposto, declaro a extinção da presente Ação Fiscal, com amparo legal no art. 156, I, do CTN, e art. 924, II, do CPC, para a produção dos seus efeitos legais. Intime-se o representante legal da Fazenda Nacional para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Arquive-se e baixa dos autos, com as devidas formalidades de praxe, após o trânsito em julgado da presente sentença. CAMAÇARI/BA, 1º de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/11/2024, 17:46

Expedição de despacho.

01/11/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 08:14

Sentença

•01/11/2024, 17:46

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de A Fazenda Nacional em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de BAYER S.A em 09/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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