Execução Fiscal 0303295-61.2014.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0303295-61.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ABW INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:14

Publicado Decisão em 10/07/2024.

20/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:38

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:53

Baixa Definitiva

10/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Abw Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Me Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0303295-61.2014.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ABW INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0303295-61.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 22 de maio de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:01

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 12:31

Decisão

•08/07/2024, 15:09

—

Decorrido prazo de ABW INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de decisão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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