Execução de Título Extrajudicial 0501414-53.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501414-53.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ampr Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Advogado: Nelio Lopes Cardoso Junior (OAB:BA18530) Advogado: Ivane Margarida Simoes Pereira (OAB:BA28250) Executado: Pedro Cana Brasil Da Silva Junior - Epp Advogado: Neirivan Oliveira De Almeida (OAB:BA37929) Executado: Pedro Cana Brasil Da Silva Junior Advogado: Neirivan Oliveira De Almeida (OAB:BA37929) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501414-53.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: AMPR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s): FELIPE VIEIRA BATISTA (OAB:BA33178), NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB:BA18530), IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB:BA28250) EXECUTADO: PEDRO CANA BRASIL DA SILVA JUNIOR - EPP e outros Advogado(s): NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB:BA37929) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0501414-53.2014.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por AMPR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em face de PEDRO CANA BRASIL DA SILVA JUNIOR EPP e PEDRO CANA BRASIL DA SILVA JUNIOR. Após a oposição de embargos pelos executados sem que tenha sido atribuído o efeito suspensivo, foi deferida penhora através do sistema SISBAJUD em contas de titularidade dos executados PEDRO CANA pessoa física e PEDRO CANA pessoa jurídica ao ID 307636586. Resultado da penhora ao ID 307636768, com bloqueio de R$63.817,20 em contas do executado PEDRO CANA pessoa física. O exequente requereu a expedição de alvará do valor bloqueado ao ID 307636795. Embargos à penhora ao ID 307636798. A Decisão de ID 307636803 determinou ao cartório para certificar a juntada do resultado da penhora, bem como a intimação das partes. Impugnação aos embargos à penhora ao ID 307636916. A parte executada formulou pedido de designação de audiência de conciliação. Reitera os termos em integralidade dos embargos à penhora ao ID 307636929. Com a migração dos autos, a parte exequente ao 369284313 informou seu interesse no prosseguimento do feito. Em Decisão de ID 395262162 este Juízo determinou a intimação da parte executada para se manifestar sobre o levantamento do valor incontroverso, bem como a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. A parte embargada/exequente ao ID 399133247 diz que não se opõe a designação de audiência de conciliação, bem como que o processo deve ser julgado pelas provas já produzidas. A parte embargante/executada informa a interposição de recurso de agravo de instrumento ao ID 399821507. Reitera o interesse na designação de audiência de conciliação. Em Decisão de ID 436165822 este Juízo indeferiu o pedido de designação de audiência de conciliação, analisou e rejeitou os embargos à penhora. Deferiu o pedido de levantamento do valor incontroverso pela parte exequente. Por fim, intimou a parte exequente para promover os requerimentos necessários ao prosseguimento da execução. A parte exequente ao ID 442374306 informa dados de pessoa física, sócia, para recebimento dos valores. Requereu a intimação da parte executada para pagamento do valor remanescente, sob pena de aplicação do art.523, CPC. Em Decisão de ID 458316168 este Juízo determinou a intimação da parte exequente para informar dados da pessoa jurídica a fim de que seja expedido o alvará ou então deverá juntar documentos que comprovem a legitimidade da sócia AMANDA para recebimento de valores em nome da pessoa jurídica. Ademais, indeferiu o pedido de intimação da parte executada e determinou a intimação da parte exequente para promover os requerimentos necessários ao prosseguimento da execução. Ao ID 462764302 a parte exequente informou os dados para expedição do alvará judicial, bem como requereu a citação da parte executada para pagamento. Expedido alvará judicial ao ID 469090434. É o relatório. Decido. O art. 238 do Código de Processo Civil determina que a citação é o ato pelo qual se convoca o executado para integrar a relação processual. Em leitura das peças processuais, vemos que a parte executada já foi citada e, não só isso, opôs embargos à execução já analisados e extintos por este Juízo. Não se faz necessária a realização de citação, porquanto esvaída a sua finalidade, não se comportando o requerimento de citação neste estágio processual. Diante disso, INDEFIRO o requerimento de citação formulado pela parte exequente. Intime-se a parte exequente para promover os requerimentos necessários ao prosseguimento da execução, inclusive juntando a planilha de débito detalhada e atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Fica facultado o uso dos sistemas judiciais disponíveis, desde que requeridos e recolhidas as custas, a exemplo do SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Aponto que o descumprimento da medida implicará na extinção do feito. CAMAÇARI/BA, 25 de outubro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LS

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AMPR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de AMPR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 11/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(39)