Monitória 0518188-44.2015.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0518188-44.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Ekoo Digital Instalacoes De Paineis Publicitarios Ltda Advogado: Adilson Batista Da Silva (OAB:BA34423) Advogado: Jessica Mancini Santos Rocha Novaes (OAB:BA51526) Advogado: Roberto Duarte Alban (OAB:BA55974) Reu: Sergio Soledade Nogueira Advogado: Thiago Ferreira De Jesus (OAB:BA32061) Advogado: Adilson Batista Da Silva (OAB:BA34423) Reu: Djalma Silva Nogueira Advogado: Thiago Ferreira De Jesus (OAB:BA32061) Advogado: Adilson Batista Da Silva (OAB:BA34423) Reu: Dalva Soledade Nogueira Advogado: Thiago Ferreira De Jesus (OAB:BA32061) Advogado: Adilson Batista Da Silva (OAB:BA34423) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0518188-44.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: EKOO DIGITAL INSTALACOES DE PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA e outros (3) Advogado(s): ADILSON BATISTA DA SILVA registrado(a) civilmente como ADILSON BATISTA DA SILVA (OAB:BA34423), JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (OAB:BA51526), ROBERTO DUARTE ALBAN (OAB:BA55974), THIAGO FERREIRA DE JESUS (OAB:BA32061) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0518188-44.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... DALVA SOLEDADE NOGUEIRA e outros, através de seu advogado constituído, opôs Embargos de Declaração em face da sentença (ID nº 420720065), pelos argumentos constantes de seu petitório (ID nº 422930902). A parte embargada se manifestou. Os embargos foram opostos tempestivamente. Analisando detidamente a decisão atacada, não se vislumbra omissão, contradição, nem obscuridade apontada na peça recursal. Alega a embargante que a decisão padece de vício de omissão na medida em que o fiador não fora previamente constituído em mora pelo credor, logo, não há que se falar em obrigação solidária. Constata-se que o teor da decisão se coaduna de forma clara e precisa com o teor dos autos na medida em que, nos termos do § 3º do art. 794 do CPC, o fiador, não tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor se houve renúncia ao benefício de ordem, como na hipótese. Destarte, não se verifica nenhum vício a ser sanado por esta via recursal, mas, pretende a parte embargante adentrar ao mérito da decisão, na medida em que discorda do seu teor, fazendo crer que a parte ré utilizou dos embargos de declaração como substitutivo do devido remédio recursal, visando a reforma da sentença, cabendo análise da fundamentação exposta pelo recorrente ao segundo grau. Posto isto, conheço e rejeito os embargos opostos por entender que inexistiu vício na decisão atacada, mantendo-a na íntegra. Publique-se. Intimem-se os patronos das partes desta decisão. Salvador, 08 de agosto de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(36)

Decorrido prazo de EKOO DIGITAL INSTALACOES DE PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA em 22/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de EKOO DIGITAL INSTALACOES DE PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DALVA SOLEDADE NOGUEIRA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA SILVA NOGUEIRA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO SOLEDADE NOGUEIRA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(94)