Usucapião 0551060-78.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SHEILA DE JESUS GOMES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

ALTAIR CARNEIRO FARINI

CPF

Reu

ESPOLIO ALTAIR CARNEIRO FARINI

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/BA 15470·CPF·Representa: Autor

SAMAYA GOMES CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 28656·CPF·Representa: Autor

GEORGIA EMANUELA TORRES LIMA

OAB/BA 35989·Representa: Autor

AMANDA DE CARVALHO GONZAGA

OAB/BA 55245·CPF·Representa: Réu

CAMILA MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 55400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SHEILA DE JESUS GOMES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

ALTAIR CARNEIRO FARINI

CPF

Reu

ESPOLIO ALTAIR CARNEIRO FARINI

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JACI NATONIO DOS RAMOS SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSELI SANTOS DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/BA 15470·CPF·Representa: Autor

SAMAYA GOMES CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 28656·CPF·Representa: Autor

GEORGIA EMANUELA TORRES LIMA

OAB/BA 35989·Representa: Autor

AMANDA DE CARVALHO GONZAGA

OAB/BA 55245·CPF·Representa: Réu

CAMILA MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 55400·CPF·Representa: Réu

CAIO LICURGO FERNANDES TEIXEIRA

OAB/BA 39556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAMAYA GOMES CARVALHO OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de GEORGIA EMANUELA TORRES LIMA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de AMANDA DE CARVALHO GONZAGA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de CAMILA MONTEIRO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de GEORGIA EMANUELA TORRES LIMA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de AMANDA DE CARVALHO GONZAGA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de SAMAYA GOMES CARVALHO OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de CAMILA MONTEIRO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:29

Publicado Intimação em 13/08/2024.

15/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de ALTAIR CARNEIRO FARINI em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de SHEILA DE JESUS GOMES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de ALTAIR CARNEIRO FARINI em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:33

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de SAMAYA GOMES CARVALHO OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de GEORGIA EMANUELA TORRES LIMA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de AMANDA DE CARVALHO GONZAGA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de CAMILA MONTEIRO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:03

Sentença

•18/11/2025, 18:55

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de GEORGIA EMANUELA TORRES LIMA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de AMANDA DE CARVALHO GONZAGA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de SAMAYA GOMES CARVALHO OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de CAMILA MONTEIRO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:29

Publicado Intimação em 13/08/2024.

15/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de ALTAIR CARNEIRO FARINI em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de SHEILA DE JESUS GOMES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de ALTAIR CARNEIRO FARINI em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de SHEILA DE JESUS GOMES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:58

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2026, 14:33

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de SHEILA DE JESUS GOMES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de SHEILA DE JESUS GOMES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de SHEILA DE JESUS GOMES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 18:24

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 18:55

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de ALTAIR CARNEIRO FARINI em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de SHEILA DE JESUS GOMES em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:00

Publicado Despacho em 13/06/2025.

15/06/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

15/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2024, 21:41

Juntada de Petição de alegações finais

21/11/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Sheila De Jesus Gomes Advogado: Georgia Emanuela Torres Lima (OAB:BA35989) Terceiro Interessado: Roseli Santos De Melo Terceiro Interessado: Jaci Natonio Dos Ramos Souza Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Reu: Espólio De Altair Carneiro Farini Registrado(a) Civilmente Como Altair Carneiro Farini Advogado: Amanda De Carvalho Gonzaga (OAB:BA55245) Advogado: Camila Monteiro Dos Santos (OAB:BA55400) Advogado: Caio Licurgo Fernandes Teixeira (OAB:BA39556) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0551060-78.2016.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Especial (Constitucional)] POLO ATIVO SHEILA DE JESUS GOMES POLO PASSIVO REU: ALTAIR CARNEIRO FARINI Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes acerca do Termo de Audiência de ID 471904048. Salvador/BA, 1 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 LUIZ HENRIQUE JESUS DE SOUZA 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0551060-78.2016.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:01

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 31/10/2024 11:00 em/para 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

01/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 00:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 31/10/2024 11:00 em/para 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

09/08/2024, 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:59

Expedição de intimação.

30/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 12:39

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Petição

17/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2021, 00:00

Publicação

21/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2021, 00:00

Reativação

13/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2020, 00:00

Expedição de documento

23/07/2020, 00:00

Publicação

09/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2020, 00:00

Mero expediente

03/04/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

07/10/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

07/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

01/10/2019, 00:00

Incompetência

10/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2019, 00:00

Petição

06/07/2018, 00:00

Expedição de Ofício

03/04/2018, 00:00

Devolução de Carta de Ordem ou Precatória

03/04/2018, 00:00

Petição

02/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2018, 00:00

Petição

02/04/2018, 00:00

Publicação

15/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2018, 00:00

Mero expediente

12/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Petição

02/02/2018, 00:00

Publicação

13/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2017, 00:00

Petição

06/12/2017, 00:00

Petição

24/07/2017, 00:00

Expedição de documento

20/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2017, 00:00

Petição

04/04/2017, 00:00

Petição

03/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2017, 00:00

Expedição de Edital

16/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/01/2017, 00:00

Expedição de documento

11/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/01/2017, 00:00

Publicação

24/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2016, 00:00

Mero expediente

19/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2016, 00:00

Documento

16/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2016, 00:00

Sentença

•18/11/2025, 16:49

Despacho

•11/06/2025, 16:33

Despacho

•28/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:04

Decisão

•06/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:46

Despacho

•03/04/2020, 15:46

Decisão

•10/09/2019, 11:39

Despacho

•12/03/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 10:02

Despacho

•19/08/2016, 12:33