Execução Fiscal 0751001-67.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.754,79

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

GERSON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:51

Expedição de intimação.

14/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2023 23:59.

28/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2023 23:59.

28/04/2026, 21:18

Publicado Despacho em 06/09/2023.

28/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:59

Expedição de intimação.

12/04/2026, 20:13

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

12/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:11

Expedição de intimação.

31/10/2025, 11:00

Expedição de despacho.

10/10/2025, 14:05

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:51

Expedição de intimação.

14/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2023 23:59.

28/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2023 23:59.

28/04/2026, 21:18

Publicado Despacho em 06/09/2023.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:01

Decisão

•12/04/2026, 20:13

28/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:59

Expedição de intimação.

12/04/2026, 20:13

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

12/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:11

Expedição de intimação.

31/10/2025, 11:00

Expedição de despacho.

10/10/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:29

Expedição de despacho.

08/05/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Gerson Ribeiro Dos Santos Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0751001-67.2017.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: GERSON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0751001-67.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Considerando que até a presente data a parte executada se encontra em endereço ignorado, tendo ocorrido as tentativas frustradas de citação por correio e pelo Oficial de Justiça, determino a sua citação por edital, na forma do disposto no art. 8º,III e IV, da Lei 6.380/80, bem como na Súmula 414 do STJ, para que apresente resposta, no prazo de 20 dias. Após, em observância ao disposto na Súmula 196 do STJ, nomeio a Defensoria Pública para exercer as funções de curadora especial do réu citado por edital. Intime-se o referido órgão para que tome ciência de sua nomeação, bem como para que ofereça resposta, no prazo de lei. Cumpra-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 5 de setembro de 2023. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:31

Expedição de Edital.

20/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2023 23:59.

25/01/2024, 00:17

Publicado Despacho em 05/10/2023.

19/01/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:20

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de documentação

04/09/2023, 09:19

Arquivado Provisoramente

04/09/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 08:01

Expedição de despacho.

04/09/2023, 08:01

Outras Decisões

01/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 00:53

Remetido ao PJE

16/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/05/2021, 00:00

Provisório

14/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

23/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2019, 00:00

Por decisão judicial

26/09/2019, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2019, 00:00

Mandado

25/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

27/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

31/10/2017, 00:00

Mero expediente

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 11:00

Despacho

•10/10/2025, 14:05

Despacho

•08/05/2025, 11:06

Despacho

•01/11/2024, 11:46

Despacho

•04/10/2023, 14:33

Despacho

•04/09/2023, 08:01

Despacho

•01/09/2023, 14:53

Decisão

•26/09/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 12:26

Despacho

•26/10/2017, 14:56