Execução Fiscal 0802324-82.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0802324-82.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JUSCIENE PEREIRA DOS REIS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:51

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de JUSCIENE PEREIRA DOS REIS em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de JUSCIENE PEREIRA DOS REIS em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:07

Publicado Sentença em 05/11/2024.

07/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:27

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:30

Baixa Definitiva

08/01/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 19/12/2024

07/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jusciene Pereira Dos Reis Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0802324-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JUSCIENE PEREIRA DOS REIS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0802324-82.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 11:39

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 11:39

Sentença

•01/11/2024, 11:39

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JUSCIENE PEREIRA DOS REIS em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JUSCIENE PEREIRA DOS REIS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSCIENE PEREIRA DOS REIS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Todas as movimentações(50)

legal