Procedimento Comum Cível 8000910-36.2020.8.05.0110 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000910-36.2020.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Renata Souza Dourado Pimentel Reu: Unimed Nacional Advogado: Andre Silva Araujo (OAB:BA62915) Reu: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio (OAB:PB14370) Advogado: Taise Alves Da Silva (OAB:BA44452) Reu: Federacao Das Unimeds Da Amazonia-fed. Das Soc. Coop. De Trab. Med. Do Acre,amapa,amazonas,para,rondo E Roraima Advogado: Rodrigo Santos Da Silva (OAB:AM10696) Advogado: Yago Renan Licariao De Souza (OAB:PB23230) Advogado: Hermano Gadelha De Sa (OAB:PB8463) Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos (OAB:PB13040) Advogado: Josias Vieira Da Silva (OAB:BA77172) Advogado: Rodrigo Jose De Oliveira Lima Torres (OAB:PE37358) Reu: Unimed Do Oeste Da Bahia Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Maria Auxiliadora Garcia Duran Alvarez (OAB:BA21193) Advogado: Delian Ferreira Dantas (OAB:BA39554) Intimação: DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000910-36.2020.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Trata-se de petição da Defensoria Pública do Estado da Bahia (ID471866589) informando que, após proferida Sentença nos autos, a parte Sutora teve seu plano de saúde migrado da Unimed Norte/Nordeste para a Unimed Nacional, porém em modalidade básica, o que não corresponde ao plano anteriormente contratado nem atende às necessidades médicas da paciente. A questão merece especial atenção considerando que a Sutora é portadora de Neoplasia Maligna (CÂNCER) do tecido conjuntivo e de outros tecidos moles (CID 10–C49), diagnosticada desde 2004, necessitando de constante tratamento oncológico, conforme amplamente demonstrado nos autos. Em Sentença (ID 441351660), este Juízo determinou expressamente que o Grupo UNIMED efetivasse a sutora "em plano de saúde compatível com o que sempre utilizou, com a mesma área de cobertura, aproveitamento de carências, mesma mensalidade e mesma rede credenciada" (item 'b' da parte dispositiva). A migração para modalidade básica representa evidente descumprimento da ordem judicial, uma vez que restringe o acesso da paciente aos estabelecimentos de saúde onde realiza seu tratamento. Diante disso, determino: a) A INTIMAÇÃO da UNIMED NACIONAL para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, promova a migração da parte Autora do plano básico para o plano especial, garantindo a mesma cobertura, rede credenciada e condições anteriormente contratadas, em cumprimento integral à sentença proferida; b) Advirta-se que o descumprimento desta determinação implicará na incidência de multa fixa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo da multa já consolidada em R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), além de outras medidas coercitivas cabíveis; c) Ressalte-se que este Juízo já reconheceu a responsabilidade solidária das empresas do Grupo UNIMED, conforme fundamentado na Sentença, não sendo admissível que a simples mudança de operadora resulte em prejuízo à paciente. Cumprida a determinação, proceda-se a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Irecê-BA, 2 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000910-36.2020.8.05.0110. Autor: Renata Souza Dourado Pimentel Reu: Unimed Nacional Advogado: Andre Silva Araujo (OAB:BA62915) Reu: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio (OAB:PB14370) Advogado: Taise Alves Da Silva (OAB:BA44452) Reu: Federacao Das Unimeds Da Amazonia-fed. Das Soc. Coop. De Trab. Med. Do Acre,amapa,amazonas,para,rondo E Roraima Advogado: Rodrigo Santos Da Silva (OAB:AM10696) Advogado: Yago Renan Licariao De Souza (OAB:PB23230) Advogado: Hermano Gadelha De Sa (OAB:PB8463) Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos (OAB:PB13040) Advogado: Josias Vieira Da Silva (OAB:BA77172) Advogado: Rodrigo Jose De Oliveira Lima Torres (OAB:PE37358) Reu: Unimed Do Oeste Da Bahia Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Maria Auxiliadora Garcia Duran Alvarez (OAB:BA21193) Advogado: Delian Ferreira Dantas (OAB:BA39554) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 8000910-36.2020.8.05.0110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA SOUZA DOURADO PIMENTEL REU: UNIMED NACIONAL, UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO, FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA, UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 8000910-36.2020.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Trata-se de petição da Defensoria Pública do Estado da Bahia (ID471866589) informando que, após proferida Sentença nos autos, a parte Sutora teve seu plano de saúde migrado da Unimed Norte/Nordeste para a Unimed Nacional, porém em modalidade básica, o que não corresponde ao plano anteriormente contratado nem atende às necessidades médicas da paciente. A questão merece especial atenção considerando que a Sutora é portadora de Neoplasia Maligna (CÂNCER) do tecido conjuntivo e de outros tecidos moles (CID 10–C49), diagnosticada desde 2004, necessitando de constante tratamento oncológico, conforme amplamente demonstrado nos autos. Em Sentença (ID 441351660), este Juízo determinou expressamente que o Grupo UNIMED efetivasse a sutora "em plano de saúde compatível com o que sempre utilizou, com a mesma área de cobertura, aproveitamento de carências, mesma mensalidade e mesma rede credenciada" (item 'b' da parte dispositiva). A migração para modalidade básica representa evidente descumprimento da ordem judicial, uma vez que restringe o acesso da paciente aos estabelecimentos de saúde onde realiza seu tratamento. Diante disso, determino: a) A INTIMAÇÃO da UNIMED NACIONAL para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, promova a migração da parte Autora do plano básico para o plano especial, garantindo a mesma cobertura, rede credenciada e condições anteriormente contratadas, em cumprimento integral à sentença proferida; b) Advirta-se que o descumprimento desta determinação implicará na incidência de multa fixa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo da multa já consolidada em R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), além de outras medidas coercitivas cabíveis; c) Ressalte-se que este Juízo já reconheceu a responsabilidade solidária das empresas do Grupo UNIMED, conforme fundamentado na Sentença, não sendo admissível que a simples mudança de operadora resulte em prejuízo à paciente. Cumprida a determinação, proceda-se a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Irecê-BA, 2 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

06/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(11)

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 16/06/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501219635

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JOSIAS VIEIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA SOUZA DOURADO PIMENTEL em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 15/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(34)