Procedimento Comum Cível 8002872-10.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIntervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

ALCYONE DE ALMEIDA FONSECA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA

OAB/BA 1180·CPF·Representa: Autor

KAYRAN TEIXEIRA LAGO

OAB/BA 75228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALCYONE DE ALMEIDA FONSECA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OITEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 05:34

Decorrido prazo de ALCYONE DE ALMEIDA FONSECA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 05:34

Publicado Despacho em 13/06/2024.

24/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 05:06

Decorrido prazo de OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de ALCYONE DE ALMEIDA FONSECA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:35

Publicado Sentença em 05/02/2025.

02/03/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 22:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:39

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/09/2025 23:59.

30/09/2025, 22:40

Decorrido prazo de OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:14

Publicado Certidão em 04/08/2025.

11/08/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

11/08/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 11:53

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 05:34

Decorrido prazo de ALCYONE DE ALMEIDA FONSECA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 05:34

Publicado Despacho em 13/06/2024.

24/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 05:06

Decorrido prazo de OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 17:30

Sentença

•03/02/2025, 16:39

02/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de ALCYONE DE ALMEIDA FONSECA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:35

Publicado Sentença em 05/02/2025.

02/03/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 22:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:39

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/09/2025 23:59.

30/09/2025, 22:40

Decorrido prazo de OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:14

Publicado Certidão em 04/08/2025.

11/08/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

11/08/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 11:53

Expedição de intimação.

31/07/2025, 11:53

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:02

Juntada de certidão

08/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 17:49

Expedição de sentença.

03/02/2025, 17:30

Expedição de despacho.

03/02/2025, 16:39

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alcyone De Almeida Fonseca Advogado: Renata Cristina De Souza Maia (OAB:BA1180-A) Requerido: Município De Portoseguro/ba Requerido: Outeiro Da Gloria Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Kayran Teixeira Lago (OAB:BA75228) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8002872-10.2023.8.05.0201 REQUERENTE: ALCYONE DE ALMEIDA FONSECA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes a informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Seguro, 11 de junho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002872-10.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

06/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:43

Expedição de despacho.

01/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:28

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:41

Expedição de despacho.

28/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:56

Expedição de despacho.

11/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:56

Expedição de intimação.

11/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/05/2024 23:59.

01/06/2024, 03:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:09

Publicado Intimação em 12/03/2024.

13/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 03:45

Expedição de intimação.

08/03/2024, 14:19

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:15

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 12:50

Expedição de mandado.

20/11/2023, 15:46

Expedição de citação.

20/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:46

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/10/2023, 23:42

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/09/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 23:56

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2023, 16:00

Expedição de citação.

09/08/2023, 14:50

Expedição de mandado.

09/08/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 13:50

Despacho

•01/11/2024, 13:28

Despacho

•11/06/2024, 17:30

Despacho

•11/06/2024, 16:56

Decisão

•08/03/2024, 12:16

Despacho

•21/11/2023, 12:50

Despacho

•20/11/2023, 15:46

Despacho

•09/08/2023, 14:21

Despacho

•04/05/2023, 15:29

Despacho

•04/05/2023, 15:26