Decorrido prazo de MINAS GERAIS EDUCACAO SA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:14
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 15:28
Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES LIMA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:44
Decorrido prazo de MINAS GERAIS EDUCACAO SA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:44
Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES LIMA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:44
Decorrido prazo de MINAS GERAIS EDUCACAO SA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:44
Publicado Decisão em 06/03/2026.
06/03/2026, 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 18:24
Expedição de intimação.
04/03/2026, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 10:19
Conclusos para despacho
05/02/2026, 14:53
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 16:52
Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES LIMA em 18/08/2025 23:59.
30/08/2025, 19:06
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 14:08
Documentos
Decisão
•04/03/2026, 16:41
Decisão
•04/03/2026, 10:19
28/03/2026, 00:44
Decorrido prazo de MINAS GERAIS EDUCACAO SA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:44
Publicado Decisão em 06/03/2026.
06/03/2026, 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 18:24
Expedição de intimação.
04/03/2026, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 10:19
Conclusos para despacho
05/02/2026, 14:53
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 16:52
Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES LIMA em 18/08/2025 23:59.
30/08/2025, 19:06
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 14:08
Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025, 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 12:48
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 13:03
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 16:27
Juntada de certidão
08/05/2025, 10:17
Recebidos os autos
08/05/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jefferson Soares Lima Advogado: Edinaldo Soares De Souza (OAB:MG164808-A)
Apelado: Minas Gerais Educacao Sa Advogado: Alexandra Faria Goncalves (OAB:MG170359-A) Advogado: Christianne Pacheco Antunes De Carvalho (OAB:MG71943-A) Advogado: Camila Donato Silveira (OAB:MG101757-A) Advogado: Humberto Cordella Netto (OAB:SP256724-A) Advogado: Paula Miller Starling (OAB:MG136710-A) Advogado: Aline Silva Cantao Dias (OAB:MG155270-A) Advogado: Julia Coutinho Goncalves Ferreira (OAB:MG190179-A) Advogado: Tatiana Luiza Soares Ribeiro (OAB:MG142994-A) Advogado: Paulo Alfredo Braga (OAB:MG184226-A) Advogado: Izabela De Faria Miranda (OAB:MG133230-A) Advogado: Andre Loureiro Silva (OAB:MG85431-A) Advogado: Rodolfo Henriques Do Nazareno Miranda (OAB:MG62601-A) Advogado: Joao Batista Pacheco Antunes De Carvalho (OAB:MG56759-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003003-24.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: JEFFERSON SOARES LIMA Advogado(s): EDINALDO SOARES DE SOUZA (OAB:MG164808-A)
APELADO: MINAS GERAIS EDUCACAO SA Advogado(s): ALEXANDRA FARIA GONCALVES (OAB:MG170359-A), CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB:MG71943-A), CAMILA DONATO SILVEIRA (OAB:MG101757-A), HUMBERTO CORDELLA NETTO (OAB:SP256724-A), PAULA MILLER STARLING (OAB:MG136710-A), ALINE SILVA CANTAO DIAS (OAB:MG155270-A), JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA (OAB:MG190179-A), TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO (OAB:MG142994-A), PAULO ALFREDO BRAGA (OAB:MG184226-A), IZABELA DE FARIA MIRANDA (OAB:MG133230-A), ANDRE LOUREIRO SILVA (OAB:MG85431-A), RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA (OAB:MG62601-A), JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB:MG56759-A) DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que no recurso há pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. No entanto, os elementos de convicção acostados os autos rechaçam a alegação de indisponibilidade de recursos financeiros para o pagamento do preparo recursal. Considerando o disposto no art. 99, § 2º, do CPC,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8003003-24.2019.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada ou, no mesmo quinquídio, providenciar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 30 de outubro de 2024. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora
06/11/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/06/2024, 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/06/2024, 12:45
Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2024, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024, 17:13
Conclusos para despacho
17/11/2023, 16:50
Juntada de Petição de apelação
02/10/2023, 15:50
Publicado Decisão em 06/09/2023.
16/09/2023, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023, 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023, 17:06
Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2023, 16:32
Conclusos para julgamento
24/08/2023, 14:36
Conclusos para despacho
24/07/2023, 16:13
Decorrido prazo de MINAS GERAIS EDUCACAO SA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 03:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023, 13:39
Publicado Sentença em 26/06/2023.
27/06/2023, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023, 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023, 14:30
Julgado improcedente o pedido
22/06/2023, 14:30
Conclusos para julgamento
15/06/2023, 15:51
Conclusos para decisão
08/03/2023, 12:00
Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2023, 18:37
Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2023, 17:06
Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022, 11:36
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 11:35
Juntada de termo de audiência
02/12/2022, 09:44
Juntada de Petição de petição
30/11/2022, 14:25
Juntada de outros documentos
08/11/2022, 08:49
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 18:14
Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES LIMA em 11/07/2022 23:59.
14/07/2022, 08:03
Decorrido prazo de MINAS GERAIS EDUCACAO SA em 11/07/2022 23:59.
14/07/2022, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022, 16:59
Publicado Despacho em 22/06/2022.
27/06/2022, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022, 10:50
Juntada de Petição de petição
20/06/2022, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 17:30
Conclusos para despacho
19/04/2022, 09:44
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 20:16
Juntada de Petição de petição
09/03/2022, 19:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2022, 16:06
Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES LIMA em 09/08/2021 23:59.
24/11/2021, 05:10
Decorrido prazo de MINAS GERAIS EDUCACAO SA em 09/08/2021 23:59.
24/11/2021, 05:10
Publicado Despacho Exe em 30/07/2021.
20/11/2021, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021, 05:51
Conclusos para decisão
27/08/2021, 15:30
Conclusos para despacho
04/08/2021, 09:16
Juntada de Petição de petição
03/08/2021, 16:01
Juntada de Petição de petição
03/08/2021, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021, 14:37
Juntada de despacho exe
28/07/2021, 16:13
Conclusos para despacho
26/07/2021, 10:52
Juntada de Petição de petição
28/06/2021, 16:10
Publicado Despacho em 02/06/2021.
11/06/2021, 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021, 17:14
Conclusos para despacho
11/02/2021, 13:41
Juntada de aviso de recebimento
09/07/2020, 16:38
Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2020, 16:38
Juntada de Petição de contestação
22/04/2020, 16:54
Juntada de termo de audiência
11/03/2020, 08:47
Juntada de Petição de despacho
11/03/2020, 08:47
Juntada de Petição de termo de audiência
11/03/2020, 08:47
Juntada de Petição de petição
09/03/2020, 17:07
Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2020, 16:35
Audiência conciliação designada para 10/03/2020 14:00.