Execução Fiscal 8025348-82.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8025348-82.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:07

Decorrido prazo de OSNEI SANTANA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 19:00

Publicado Decisão em 05/11/2024.

12/11/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

12/11/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Osnei Santana De Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8025348-82.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: OSNEI SANTANA DE SOUSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8025348-82.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:53

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:53

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/10/2024, 09:56

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:56

Mandado devolvido Positivamente

14/09/2024, 01:06

Expedição de outros documentos.

09/08/2024, 14:46

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 12:53

Decisão

•01/11/2024, 12:53

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSNEI SANTANA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de outros documentos.

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