Execução de Título Extrajudicial 0107187-89.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0107187-89.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vila Das Palmeiras Hoteis E Turismo Ltda - Epp Advogado: Jose Carlos Barreto (OAB:BA7928) Exequente: Patrimonial Santo Expedito Eireli Advogado: Iuri Meyer Pinheiro (OAB:BA23533) Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Executado: Flavio Augusto De Almeida Sousa Executado: Inventário De Antonio Vicente De Almeida Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0107187-89.1999.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI Requerido(a) EXECUTADO: ANTONIO VICENTE DE ALMEIDA SOUZA, VILA DAS PALMEIRAS HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP, FLAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0107187-89.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A habilitação do sucessor processual, cujo procedimento se encontra previsto nos arts. 687 a 692 do CPC, tem natureza jurídica de ação incidente e visa regularizar a sucessão processual em caso de falecimento das partes na demanda. Segundo o art. 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores...", exigindo-se, para tanto, que o direito em litígio seja transmissível, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. No caso dos autos, observa-se que o óbito da parte executada foi comprovado pela certidão de ID. 452550694, sendo requerida a habilitação do seu inventariante Flávio Augusto de Almeida Sousa, conforme Termo de Compromisso de Inventariante de ID. 452550696. Dessa forma, restando comprovado o óbito da parte executada e a transmissibilidade do direito objeto do litígio, não resta alternativa senão deferir a habilitação requerida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para deferir a habilitação do inventário de Antônio Vicente de Almeida Souza, representado por Flávio Augusto de Almeida Sousa como sucessor processual da executada, determinando a retomada da marcha processual. Retifique-se o cadastro processual da parte executada. Intime-se a parte executada para se cumprir a Decisão de ID. 452858197. P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 16 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de VILA DAS PALMEIRAS HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILA DAS PALMEIRAS HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VILA DAS PALMEIRAS HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI em 16/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(22)