Cumprimento de sentença 0300444-05.2015.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0300444-05.2015.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Valdinei Sena Da Conceicao Advogado: Georgia Guimaraes Kruschewsky Santos (OAB:BA27572) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0300444-05.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: VALDINEI SENA DA CONCEICAO Advogado(s): GEORGIA GUIMARAES KRUSCHEWSKY SANTOS (OAB:BA27572) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): ALCKSANDER ALVES DE SOUZA (OAB:BA18632) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0300444-05.2015.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença. Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido. Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert. Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr. JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF 279.141.605-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes. Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Expedição de intimação.

Decorrido prazo de GEORGIA GUIMARAES KRUSCHEWSKY SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGIA GUIMARAES KRUSCHEWSKY SANTOS em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGIA GUIMARAES KRUSCHEWSKY SANTOS em 03/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(53)