Cumprimento de sentença 0313592-93.2018.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0313592-93.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Silvio Romero Oliveira Mendes Advogado: Rafaela Freitas Matias (OAB:BA41369) Advogado: Marcello Ricardo Cadore (OAB:BA26315) Advogado: Dennis Nunes (OAB:BA48728) Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim (OAB:BA26601) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0313592-93.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) EMBARGADO: SILVIO ROMERO OLIVEIRA MENDES Advogado(s): MARCELLO RICARDO CADORE (OAB:BA26315), DENNIS NUNES registrado(a) civilmente como DENNIS NUNES (OAB:BA48728), RAFAELA FREITAS MATIAS (OAB:BA41369), SANDERSON RODRIGUES AMORIM (OAB:BA26601) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0313592-93.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no ID 467075604, conforme demonstrativo discriminado do crédito que a acompanha, devendo ser atualizado até o efetivo pagamento. Advirta-se, à parte executada, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, no percentual de 10 % (dez por cento), cada. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas de bens penhoráveis junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. P.I Salvador/BA, 30 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração acolhidos

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO OLIVEIRA MENDES em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO OLIVEIRA MENDES em 06/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(21)