Execução Fiscal 0500913-62.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.040,53

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BRANCA MARIA PEREIRA FREITAS

Reu

BRANCA MARIA PEREIRA LAVIGNE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS

OAB/BA 19012·CPF·Representa: Autor

LIANE DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/BA 46519·CPF·Representa: Réu

JACSON SANTOS CUPERTINO

OAB/BA 18845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BRANCA MARIA PEREIRA FREITAS

Reu

BRANCA MARIA PEREIRA LAVIGNE DE SOUZA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO PEREIRA FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRANCA MARIA PEREIRA FREITAS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:29

Expedição de despacho.

31/03/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:39

Publicado Despacho em 27/01/2025.

02/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de BRANCA MARIA PEREIRA LAVIGNE DE SOUZA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 21:03

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de BRANCA MARIA PEREIRA FREITAS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:29

Expedição de despacho.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 17:45

Despacho

•22/07/2025, 16:05

31/03/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:39

Publicado Despacho em 27/01/2025.

02/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de BRANCA MARIA PEREIRA LAVIGNE DE SOUZA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 21:03

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:05

Expedição de despacho.

22/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:47

Expedição de despacho.

23/01/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Procurador: Marcio Cunha Rafael Dos Santos (OAB:BA19012) Executado: Branca Maria Pereira Freitas Advogado: Liane De Oliveira Cruz (OAB:BA46519) Advogado: Jacson Santos Cupertino (OAB:BA18845) Procurador: Marcio Cunha Rafael Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500913-62.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: BRANCA MARIA PEREIRA FREITAS Advogado(s): LIANE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB:BA46519), JACSON SANTOS CUPERTINO registrado(a) civilmente como JACSON SANTOS CUPERTINO (OAB:BA18845) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500913-62.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:55

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 00:43

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

12/12/2018, 00:00

Expedição de documento

05/07/2018, 00:00

Petição

30/06/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/05/2018, 00:00

Documento

15/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Audiência Designada

12/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

02/04/2018, 00:00

Publicação

24/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2018, 00:00

Mero expediente

20/03/2018, 00:00

Expedição de documento

09/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Despacho

•22/07/2025, 16:05

Despacho

•23/01/2025, 19:57

Despacho

•23/01/2025, 19:57

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•20/03/2018, 15:51