Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Maria Lidia Oliveira Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Maura Da Conceicao Sena Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Ana Maria Gonzalez Grimaldi Correia Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Benigno Brito Moreira Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Maria Amelia Passo Moreira Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Hilda Conceicao Dos Santos Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Marlene Gama De Menezes Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Faraildes Odete Conceicao Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Aloisio Monteiro Pires Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Elio Brandao De Medeiros Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Marival Dos Santos Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Wilma Palma Valente Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Felismina Oliveira Campos Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Jorge Luis Falcao Da Silva Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerente: Ivete De Santana Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155)
Requerido: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador
Requerido: Camara Municipal De Salvador
Requerido: Previs - Instituto De Previdencia Do Salvador Advogado: Daiana Santos Alves (OAB:BA25718) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0548677-98.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: MARIA LIDIA OLIVEIRA e outros (14) Advogado(s) do reclamante: LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA, GRACIELE BORGES MARCELINO DA SILVA
RÉU: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s) do reclamado: DAIANA SANTOS ALVES DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0548677-98.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Salvador-BA, 29 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito