Execução Fiscal 0723897-59.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 800,94

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOAO JOSE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

09/05/2026, 13:54

Expedição de intimação.

06/05/2026, 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 02:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:09

Expedição de E-Carta.

05/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:07

Expedição de intimação.

22/10/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 17:48

Expedição de despacho.

01/09/2025, 17:48

Todas as movimentações(54)

Expedição de intimação.

09/05/2026, 13:54

Expedição de intimação.

06/05/2026, 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:20

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 13:54

Decisão

•06/05/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 02:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:09

Expedição de E-Carta.

05/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:07

Expedição de intimação.

22/10/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 17:48

Expedição de despacho.

01/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:10

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:40

Expedição de despacho.

07/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Joao Jose Macedo Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0723897-59.2015.8.05.0039 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI RÉU: EXECUTADO: JOAO JOSE MACEDO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] Diante da certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0723897-59.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari/BA, 12 de junho de 2024. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:45

Conclusos para decisão

11/10/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

26/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

26/06/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

31/12/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 10:20

Comunicação eletrônica

13/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 11:42

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado

12/05/2020, 00:00

Mero expediente

11/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:09

Decisão

•22/10/2025, 10:02

Decisão

•01/09/2025, 17:48

Despacho

•04/06/2025, 10:21

Despacho

•04/06/2025, 10:21

Despacho

•07/02/2025, 18:21

Despacho

•07/02/2025, 18:21

Despacho

•01/11/2024, 14:09

Despacho

•01/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/05/2026, 13:54

Decisão

•06/05/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:09

Decisão

•22/10/2025, 10:02

Decisão

•01/09/2025, 17:48

Despacho

•04/06/2025, 10:21

Despacho

•04/06/2025, 10:21

Despacho

•07/02/2025, 18:21

Despacho

•07/02/2025, 18:21

Despacho

•01/11/2024, 14:09

Despacho

•01/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:20

Despacho

•11/10/2019, 16:33