Execução Fiscal 8000351-87.2019.8.05.0151 - TJBA

Execução Fiscal 8000351-87.2019.8.05.0151 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de HOTEL SERRANO ADMINISTRACAO LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de certidão

02/09/2025, 08:35

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:51

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 13:30

Expedição de intimação.

28/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de HOTEL SERRANO ADMINISTRACAO LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

06/12/2024, 23:42

Publicado Intimação em 05/11/2024.

30/11/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

30/11/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Lencois Advogado: Catharina Ayres Costa De Figueiredo (OAB:BA46363) Executado: Hotel Serrano Administracao Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000351-87.2019.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LENCOIS Advogado(s): CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA46363) EXECUTADO: HOTEL SERRANO ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000351-87.2019.8.05.0151 Execução Fiscal Jurisdição: Lençóis Vistos, O MUNICÍPIO DE LENÇÓIS/BA, por meio do seu procurador legalmente habilitado(s), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de HOTEL SERRANO ADMINISTRAÇÃO LTDA.ME, devidamente qualificado(a), nos termos na exordial. Em despacho de Id. 44926743, a parte executada fora intimada para no prazo de cinco dias, pagar(em) a dívida exequenda ou garantir(em) a execução. Conforme certidão de Id. 269008034, fora fornecida ao Oficial de Justiça uma certidão negativa de débitos municipais na qual atesta a quitação do quantum cobrado na presente execução. Posteriormente, a parte exequente foi intimada para manifestação acerca do quanto alegado, em 20 (vinte) dias, acompanhada dos documentos pertinentes (Id.373142321). Por conseguinte, o município requereu a extinção do processo pela satisfação da dívida (Id. 446106674). Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, com conhecimento do mérito, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o (a) devedor (a) satisfeito a obrigação em causa. Intime-se a parte Executada para proceder com o recolhimento das custas processuais. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica. FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 19:38

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:28

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 19:38

Despacho

•13/03/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Lencois Advogado: Catharina Ayres Costa De Figueiredo (OAB:BA46363) Executado: Hotel Serrano Administracao Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000351-87.2019.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LENCOIS Advogado(s): CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA46363) EXECUTADO: HOTEL SERRANO ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000351-87.2019.8.05.0151 Execução Fiscal Jurisdição: Lençóis Vistos, O MUNICÍPIO DE LENÇÓIS/BA, por meio do seu procurador legalmente habilitado(s), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de HOTEL SERRANO ADMINISTRAÇÃO LTDA.ME, devidamente qualificado(a), nos termos na exordial. Em despacho de Id. 44926743, a parte executada fora intimada para no prazo de cinco dias, pagar(em) a dívida exequenda ou garantir(em) a execução. Conforme certidão de Id. 269008034, fora fornecida ao Oficial de Justiça uma certidão negativa de débitos municipais na qual atesta a quitação do quantum cobrado na presente execução. Posteriormente, a parte exequente foi intimada para manifestação acerca do quanto alegado, em 20 (vinte) dias, acompanhada dos documentos pertinentes (Id.373142321). Por conseguinte, o município requereu a extinção do processo pela satisfação da dívida (Id. 446106674). Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, com conhecimento do mérito, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o (a) devedor (a) satisfeito a obrigação em causa. Intime-se a parte Executada para proceder com o recolhimento das custas processuais. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica. FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HOTEL SERRANO ADMINISTRACAO LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de HOTEL SERRANO ADMINISTRACAO LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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