Procedimento Comum Cível 8001496-03.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 24.095,31

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

WILMA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIGGI ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ATMOSFERA ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MERCES DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO

OAB/BA 33907·CPF·Representa: Autor

MURILO GOMES MATTOS

OAB/BA 20767·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO

OAB/BA 14735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 23:09

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

08/05/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:17

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

18/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 04:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/04/2026, 04:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 04:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/03/2026, 04:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 04:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/03/2026, 04:44

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:23

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 23:09

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

08/05/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:17

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:08

Decisão

•08/07/2025, 09:36

18/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

18/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 04:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/04/2026, 04:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 04:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/03/2026, 04:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 04:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/03/2026, 04:44

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:23

Publicado Decisão em 10/07/2025.

20/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:30

Expedição de E-Carta.

04/03/2026, 16:52

Expedição de E-Carta.

04/03/2026, 16:47

Expedição de E-Carta.

04/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:08

Mandado devolvido Negativamente

09/10/2025, 01:14

Expedição de mandado.

09/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:34

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2025, 01:24

Mandado devolvido Negativamente

06/03/2025, 01:10

Mandado devolvido Negativamente

06/03/2025, 01:10

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:47

Expedição de mandado.

25/02/2025, 09:42

Expedição de mandado.

25/02/2025, 09:41

Expedição de mandado.

25/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento

20/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 12/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

13/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Palma Pires Comercio Eireli - Epp Advogado: Abdias Athayde Filgueiras Neto (OAB:BA33907) Interessado: Luiggi Alimentos Eireli - Me Interessado: Luiz Carlos Merces De Medeiros Interessado: Atmosfera Alimentos Eireli - Epp Interessado: Wilma Silva Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8001496-03.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compromisso] INTERESSADO: PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP INTERESSADO: LUIGGI ALIMENTOS EIRELI - ME, LUIZ CARLOS MERCES DE MEDEIROS, ATMOSFERA ALIMENTOS EIRELI - EPP, WILMA SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8001496-03.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, recolher as custas relativas à expedição de 03 (três) novos mandados. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. JOELIA DE LIMA OLIVEIRA SANTIAGO Técnica Judiciária OBS: Recomenda-se usar o botão/menu do PJe "PETICIONAR" ao invés de "JUNTAR DOCUMENTOS". Este último, não avisa ao Cartório que houve o peticionamento, portanto, deve ser usado apenas para juntadas que não requeiram análise do Cartório ou do Gabinete (tipo: Substabelecimento e Carta de Preposição).

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Palma Pires Comercio Eireli - Epp Advogado: Abdias Athayde Filgueiras Neto (OAB:BA33907) Interessado: Luiggi Alimentos Eireli - Me Interessado: Luiz Carlos Merces De Medeiros Interessado: Atmosfera Alimentos Eireli - Epp Interessado: Wilma Silva Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8001496-03.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compromisso] INTERESSADO: PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP INTERESSADO: LUIGGI ALIMENTOS EIRELI - ME, LUIZ CARLOS MERCES DE MEDEIROS, ATMOSFERA ALIMENTOS EIRELI - EPP, WILMA SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8001496-03.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativas à expedição de 03 (três) novos mandados. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. JOELIA DE LIMA OLIVEIRA SANTIAGO Técnic) Judiciária OBS: Recomenda-se usar o botão/menu do PJe "PETICIONAR" ao invés de "JUNTAR DOCUMENTOS". Este último, não avisa ao Cartório que houve o peticionamento, portanto, deve ser usado apenas para juntadas que não requeiram análise do Cartório ou do Gabinete (tipo: Substabelecimento e Carta de Preposição).

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:35

Publicado Decisão em 10/05/2024.

11/05/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 19:10

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 17:20

Expedição de Carta.

09/10/2023, 17:20

Expedição de Carta.

09/10/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 17:15

Expedição de Carta.

09/10/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 16:53

Expedição de Carta.

09/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 03/08/2023 23:59.

25/09/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

17/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 08:47

Publicado Decisão em 07/11/2022.

01/01/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 11:23

Outras Decisões

04/11/2022, 07:44

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

04/06/2022, 22:08

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

28/03/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 22:12

Juntada de Petição de ofício

15/03/2022, 16:44

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 16:22

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 16:22

Expedição de Carta precatória.

22/02/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2021, 09:02

Expedição de Carta precatória.

22/02/2021, 09:02

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 06/10/2020 23:59:59.

09/11/2020, 01:06

Publicado Despacho em 14/09/2020.

06/11/2020, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 12:32

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/10/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 07:23

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:43

Publicado Despacho em 22/07/2020.

15/08/2020, 05:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:03

Expedição de Certidão via Sistema.

21/07/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 13:02

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

21/07/2020, 13:02

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 19:51

Publicado Despacho em 08/08/2019.

30/08/2019, 23:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 12:57

Expedição de despacho.

07/08/2019, 14:10

Expedição de despacho.

07/08/2019, 14:10

Audiência conciliação designada para 09/09/2019 10:20.

07/08/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 19:32

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 16:19

Publicado Intimação em 18/07/2019.

18/07/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 03:13

Expedição de intimação.

16/07/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 16:03

Publicado Despacho em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 14:47

Expedição de despacho.

09/07/2019, 09:07

Audiência conciliação designada para 06/08/2019 09:20.

09/07/2019, 09:07

Publicado Despacho em 26/06/2019.

26/06/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 02:59

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:58

Decorrido prazo de LUIGGI ALIMENTOS EIRELI - ME em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:57

Expedição de despacho.

19/06/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 14:02

Conclusos para despacho

19/06/2019, 11:17

Audiência conciliação não-realizada para 17062019.

19/06/2019, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2019, 10:25

Decorrido prazo de PALMA PIRES COMERCIO EIRELI - EPP em 23/04/2019 23:59:59.

18/06/2019, 18:24

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 20:52

Audiência conciliação designada para 17/06/2019 10:40.

28/05/2019, 16:06

Expedição de despacho.

28/05/2019, 15:52

Expedição de despacho.

28/05/2019, 15:48

Publicado Despacho em 05/04/2019.

26/05/2019, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 09:46

Conclusos para despacho

16/05/2019, 18:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2019, 22:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2019, 22:33

Expedição de despacho.

02/04/2019, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:50

Conclusos para despacho

27/03/2019, 18:52

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 16:36

Decisão

•06/06/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:49

Decisão

•08/05/2024, 09:12

Decisão

•06/05/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:52

Decisão

•04/11/2022, 11:23

Decisão

•04/11/2022, 07:44

Despacho

•04/06/2022, 22:08

Outros documentos

•24/05/2022, 11:05

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