Execução Fiscal 8010048-74.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.168,79

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBERTO ANTONIO AUGUSTO RAMENZONI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 23:44

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:06

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:07

Expedição de intimação.

03/03/2026, 13:54

Extinto o processo por desistência

03/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

16/12/2025, 11:04

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:00

Expedição de intimação.

25/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:51

Expedição de intimação.

26/08/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:09

Expedição de despacho.

10/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:49

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 23:44

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:06

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:07

Expedição de intimação.

03/03/2026, 13:54

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 10:07

Sentença

•03/03/2026, 13:54

Extinto o processo por desistência

03/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

16/12/2025, 11:04

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:00

Expedição de intimação.

25/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:51

Expedição de intimação.

26/08/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:09

Expedição de despacho.

10/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

12/05/2025, 15:16

Expedição de despacho.

16/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:51

Expedição de despacho.

28/01/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Roberto Antonio Augusto Ramenzoni Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010048-74.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA Réu: ROBERTO ANTONIO AUGUSTO RAMENZONI Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico, para os devidos fins, que a parte executada foi devidamente citada por edital, tendo DECORRIDO O PRAZO LEGAL sem qualquer manifestação da parte. Ante exposto, fica o exequente INTIMADO para no prazo de 10 (DEZ) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente. Porto Seguro,27 de agosto de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8010048-74.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

06/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 13:28

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/09/2024, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

09/09/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

09/09/2024, 04:19

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO AUGUSTO RAMENZONI em 26/08/2024 23:59.

05/09/2024, 21:28

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:22

Publicado Certidão em 15/07/2024.

14/07/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:14

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:13

Mandado devolvido Negativamente

11/06/2024, 11:28

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:37

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:54

Mandado devolvido Negativamente

27/03/2024, 01:23

Expedição de mandado.

21/03/2024, 13:30

Expedição de mandado.

12/01/2024, 15:42

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:06

Expedição de ato ordinatório.

07/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:34

Expedição de carta via ar digital.

04/05/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

30/12/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 11:35

Despacho

•26/08/2025, 12:45

Despacho

•10/06/2025, 15:09

Despacho

•16/04/2025, 12:46

Despacho

•28/01/2025, 09:09

Despacho

•01/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:22

Despacho

•05/06/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:54

Despacho

•24/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:34

Despacho de citação por AR Digital

•06/02/2023, 13:40