Execução de Título Extrajudicial 8013839-55.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8013839-55.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:11

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS REIS ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Julio Vinicius Reis Almeida Advogado: Carlos Augusto Amorim Da Motta (OAB:SC23143) Executado: Daniel Dos Santos Silva Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8013839-55.2024.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8013839-55.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Inicialmente verifico que preenchidos os requisitos previstos no artigo 798, do CPC, já que a petição inicial encontra-se devidamente instruída com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado (nos termos do parágrafo único do mencionado artigo); c) qualificação completa do exequente e executado, incluindo número de CPF ou CNPJ. Cite-se para pagamento em três dias, contados da citação, ficando advertida a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos (arts. 914 e 915, CPC). Ressalto que, com a presente ordem de citação, a prescrição encontra-se interrompida, sendo tal interrupção retroativa à propositura da ação (artigo 802 e parágrafo único, do CPC). Fixo honorários de 10% sobre o valor do crédito exequendo, reduzíveis à metade em caso de pronto pagamento (art. 827, § 1º, CPC) ou majoráveis até 20% sobre o crédito exequendo (havendo embargos ou pela complexidade do trabalho realizado), nas hipóteses do § 2º, art. 827, CPC. Destaco que há de ser observado o princípio da menor onerosidade ao executado, consoante preceito do artigo 805, do CPC. Se formulada proposta do art. 916, CPC ou apresentados embargos (920, CPC), intime(m), POR ATO ORDINATÓRIO, a parte Exequente para que se manifestem em 15 (quinze) dias, ainda que haja requerimento de atribuição de efeito suspensivo, já que em tal prazo não haverá prática de atos executivos. De logo, defiro o pleito de inclusão do nome do Executado nos cadastros de proteção ao crédito, consoante possibilita o Art. 782, §3º, do CPC. Cumpram-se as determinações. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:01

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 20:56

Despacho

•18/11/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Julio Vinicius Reis Almeida Advogado: Carlos Augusto Amorim Da Motta (OAB:SC23143) Executado: Daniel Dos Santos Silva Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8013839-55.2024.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8013839-55.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Inicialmente verifico que preenchidos os requisitos previstos no artigo 798, do CPC, já que a petição inicial encontra-se devidamente instruída com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado (nos termos do parágrafo único do mencionado artigo); c) qualificação completa do exequente e executado, incluindo número de CPF ou CNPJ. Cite-se para pagamento em três dias, contados da citação, ficando advertida a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos (arts. 914 e 915, CPC). Ressalto que, com a presente ordem de citação, a prescrição encontra-se interrompida, sendo tal interrupção retroativa à propositura da ação (artigo 802 e parágrafo único, do CPC). Fixo honorários de 10% sobre o valor do crédito exequendo, reduzíveis à metade em caso de pronto pagamento (art. 827, § 1º, CPC) ou majoráveis até 20% sobre o crédito exequendo (havendo embargos ou pela complexidade do trabalho realizado), nas hipóteses do § 2º, art. 827, CPC. Destaco que há de ser observado o princípio da menor onerosidade ao executado, consoante preceito do artigo 805, do CPC. Se formulada proposta do art. 916, CPC ou apresentados embargos (920, CPC), intime(m), POR ATO ORDINATÓRIO, a parte Exequente para que se manifestem em 15 (quinze) dias, ainda que haja requerimento de atribuição de efeito suspensivo, já que em tal prazo não haverá prática de atos executivos. De logo, defiro o pleito de inclusão do nome do Executado nos cadastros de proteção ao crédito, consoante possibilita o Art. 782, §3º, do CPC. Cumpram-se as determinações. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS REIS ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

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