Execução Fiscal 8021087-27.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.569,69

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

IVANILTON SAMPAIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVANILTON SAMPAIO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

27/04/2026, 19:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.

27/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de IVANILTON SAMPAIO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de IVANILTON SAMPAIO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:33

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/01/2026, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de IVANILTON SAMPAIO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:59

Publicado Decisão em 19/03/2025.

21/03/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 19:45

Expedição de decisão.

18/03/2025, 08:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:14

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de IVANILTON SAMPAIO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

27/04/2026, 19:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.

27/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de IVANILTON SAMPAIO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de IVANILTON SAMPAIO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 08:10

Decisão

•17/03/2025, 13:36

04/04/2026, 03:33

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/01/2026, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de IVANILTON SAMPAIO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:59

Publicado Decisão em 19/03/2025.

21/03/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 19:45

Expedição de decisão.

18/03/2025, 08:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:14

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 22:10

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ivanilton Sampaio Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021087-27.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: IVANILTON SAMPAIO DOS SANTOS DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8021087-27.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 1 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ivanilton Sampaio Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021087-27.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: IVANILTON SAMPAIO DOS SANTOS DESPACHO Ao arquivo provisório. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 29 de abril de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8021087-27.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

06/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

04/11/2024, 13:14

Expedição de decisão.

04/11/2024, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:55

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 12:22

Processo Desarquivado

05/07/2024, 12:19

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:10

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.

01/06/2023, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2023 23:59.

24/05/2023, 05:19

Expedição de decisão.

04/04/2023, 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2023, 10:56

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:17

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 15:08

Decisão

•17/03/2025, 13:36

Decisão

•04/11/2024, 13:10

Decisão

•01/11/2024, 14:42

Despacho

•02/05/2024, 08:10

Decisão

•04/04/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:17

Despacho de citação por AR Digital

•22/11/2022, 15:00