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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MACURURE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LEANDRO BERGUE GOMES DA CRUZ

Terceiro

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Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 18/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 25/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

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