Cumprimento de sentença 0002267-90.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.545,82

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 13552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CINTYA PEREZ LEMOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petições diversas

05/01/2026, 15:23

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:39

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 13:22

Expedição de intimação.

04/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:47

Expedição de despacho.

04/12/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:06

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:23

Expedição de despacho.

01/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 09/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 19/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:52

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petições diversas

05/01/2026, 15:23

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:39

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 13:22

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 15:47

Despacho

•04/12/2025, 15:06

04/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:47

Expedição de despacho.

04/12/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:06

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:23

Expedição de despacho.

01/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 09/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 19/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 09/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 28/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/05/2025 23:59.

14/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 27/05/2025 23:59.

14/08/2025, 18:27

Publicado Despacho em 25/04/2025.

10/05/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 11:47

Expedição de despacho.

23/04/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:24

Expedição de despacho.

22/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/01/2025, 17:13

Publicado Despacho em 05/11/2024.

20/11/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

20/11/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cintya Perez Lemos Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002267-90.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: Cintya Perez Lemos Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002267-90.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Considerando que a executada não adimpliu o débito executado, conforme Certidão de ID 441435256, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos termos da legislação em vigor que regulamenta a matéria. Cumpra-se, e demais intimações na forma da lei. Camaçari-BA, 30 de abril de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cintya Perez Lemos Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002267-90.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: Cintya Perez Lemos Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13552) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002267-90.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para apresentação dos valores atualizados para fins de cumprimento do pedido retro, no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 1º de novembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:34

Expedição de despacho.

01/11/2024, 15:34

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de Cintya Perez Lemos em 04/06/2024 23:59.

28/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petições diversas

20/05/2024, 18:59

Publicado Despacho em 03/05/2024.

04/05/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 10:24

Expedição de despacho.

30/04/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:50

Expedição de despacho.

30/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:55

Expedição de despacho.

24/04/2024, 17:55

Publicado Despacho em 14/09/2023.

18/10/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:14

Publicado Despacho em 14/09/2023.

16/09/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 16:16

Expedição de despacho.

13/09/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 16:15

Expedição de despacho.

13/09/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 15:56

Expedição de despacho.

13/09/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 12:00

Devolvidos os autos

11/11/2019, 17:36

Reativação

29/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Recebimento

22/04/2019, 00:00

Remessa

22/04/2019, 00:00

Remessa

01/02/2019, 00:00

Recebimento

01/02/2019, 00:00

Remessa

01/02/2019, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2018, 00:00

Recebimento

08/01/2018, 00:00

Expedição de documento

11/12/2017, 00:00

Baixa Definitiva

11/12/2017, 00:00

Remessa

14/07/2017, 00:00

Remessa

13/07/2017, 00:00

Remessa

13/07/2017, 00:00

Publicação

26/01/2017, 00:00

Remessa

24/01/2017, 00:00

Remessa

23/04/2015, 00:00

Remessa

17/04/2015, 00:00

Publicação

09/04/2015, 00:00

Remessa

07/04/2015, 00:00

Petição

31/03/2015, 00:00

Mero expediente

31/03/2015, 00:00

Recebimento

16/03/2015, 00:00

Remessa

16/03/2015, 00:00

Remessa

06/03/2015, 00:00

Mandado

10/02/2015, 00:00

Remessa

21/01/2015, 00:00

Remessa

02/04/2014, 00:00

Publicação

24/03/2014, 00:00

Publicação

24/03/2014, 00:00

Remessa

19/03/2014, 00:00

Mero expediente

18/03/2014, 00:00

Petição

24/02/2014, 00:00

Remessa

21/02/2014, 00:00

Recebimento

11/02/2014, 00:00

Remessa

11/02/2014, 00:00

Publicação

06/02/2014, 00:00

Remessa

06/02/2014, 00:00

Remessa

05/02/2014, 00:00

Improcedência

31/01/2014, 00:00

Remessa

29/05/2013, 00:00

Petição

28/05/2013, 00:00

Remessa

12/04/2013, 00:00

Mandado

08/03/2013, 00:00

Mandado

06/03/2013, 00:00

Mandado

20/02/2013, 00:00

Mero expediente

06/02/2013, 00:00

Petição

30/01/2013, 00:00

Publicação

24/01/2013, 00:00

Remessa

22/01/2013, 00:00

Remessa

21/01/2013, 00:00

Petição

08/01/2013, 00:00

Remessa

08/01/2013, 00:00

Remessa

31/10/2012, 00:00

Remessa

11/10/2012, 00:00

Remessa

10/10/2012, 00:00

Mandado

16/07/2012, 00:00

Publicação

21/06/2012, 00:00

Mero expediente

12/06/2012, 00:00

Conclusão

15/05/2012, 08:58

Redistribuição

10/05/2012, 13:54

Distribuição

25/04/2012, 10:24

Despacho

•23/04/2025, 12:02

Despacho

•22/04/2025, 17:24

Despacho

•01/11/2024, 17:57

Despacho

•01/11/2024, 15:34

Despacho

•30/04/2024, 14:39

Despacho

•30/04/2024, 13:50

Despacho

•13/09/2023, 16:15

Despacho

•13/09/2023, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:36

Despacho

•11/11/2019, 17:36

Despacho

•11/11/2019, 17:36

SENTENÇA

•11/11/2019, 17:36

Todos os documentos(28)

Despacho

•04/12/2025, 15:47

Despacho

•04/12/2025, 15:06

Despacho

•23/04/2025, 12:02

Despacho

•22/04/2025, 17:24

Despacho

•01/11/2024, 17:57

Despacho

•01/11/2024, 15:34

Despacho

•30/04/2024, 14:39

Despacho

•30/04/2024, 13:50

Despacho

•13/09/2023, 16:15

Despacho

•13/09/2023, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:36

Despacho

•11/11/2019, 17:36

Despacho

•11/11/2019, 17:36

SENTENÇA

•11/11/2019, 17:36

Despacho

•11/11/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:36

Decisão

•11/11/2019, 17:35

Despacho

•11/11/2019, 17:35

Despacho

•11/11/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 08:55

Decisão

•17/04/2015, 09:51

Despacho

•31/03/2015, 14:13

Despacho

•18/03/2014, 17:03

Sentença

•31/01/2014, 12:31

Despacho

•06/02/2013, 10:45

Ato Ordinatório

•21/01/2013, 10:30

Despacho

•12/06/2012, 17:49