Inventário 0411331-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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InventárioAdoção de MaiorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ GOMES PEDREIRA LAPA

OAB/BA 6578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(119)

VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

DOROTEIA MAIA RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TEODOLINDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIDIA MAIA PEREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMERICO MAIA PEREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:21

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:21

Expedição de intimação.

12/05/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de TEODOLINDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de LIDIA MAIA PEREIRA RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de AMERICO MAIA PEREIRA RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de DOROTEIA MAIA RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:41

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:20

Publicado Despacho em 25/08/2025.

13/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

13/01/2026, 09:47

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:21

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:21

Expedição de intimação.

12/05/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:45

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:18

Sentença

•10/12/2025, 13:14

Decorrido prazo de TEODOLINDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de LIDIA MAIA PEREIRA RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de AMERICO MAIA PEREIRA RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de DOROTEIA MAIA RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:41

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:20

Publicado Despacho em 25/08/2025.

13/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

13/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 23:42

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:24

Juntada de Petição de CIENTE.0411331_76.2012.8.05.0001

12/12/2025, 07:21

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:18

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 13:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de PARECER MINISTERIAL

09/12/2025, 15:38

Expedição de intimação.

04/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

18/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:12

Expedição de intimação.

22/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:50

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:43

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 22:36

Publicado Despacho em 03/06/2025.

09/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

09/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502928001

30/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO.ULTIMAS DECLARAÇÕES

26/02/2025, 19:13

Expedição de despacho.

25/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:54

Publicado Despacho em 05/11/2024.

29/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

29/11/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Americo Maia Pereira Rodrigues Terceiro Interessado: Lidia Maia Pereira Rodrigues Terceiro Interessado: Teodolindo Pereira Rodrigues Junior Requerido: Doroteia Maia Rodrigues Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0411331-76.2012.8.05.0001 INVENTARIANTE: VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE REQUERIDO: DOROTEIA MAIA RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0411331-76.2012.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Valeria Maia Rodrigues De Andrade Advogado: Jorge Luiz Gomes Pedreira Lapa (OAB:BA6578) Terceiro Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as últimas declarações com esboço de partilha, sob pena de arquivamento. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem manifestação, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador/BA, 31 de outubro de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 20:00

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

31/10/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:28

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

27/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

27/07/2024, 00:12

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:42

Juntada de informação

11/04/2024, 10:15

Juntada de informação

04/04/2024, 21:15

Juntada de certidão

07/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 21:06

Decorrido prazo de VALERIA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 10:42

Publicado Despacho em 06/09/2023.

26/09/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de 04113317620128050001 INVENTARIO PARECER

31/08/2023, 16:32

Expedição de despacho.

23/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 10:01

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 23:01

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Publicação

18/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/08/2021, 00:00

Expedição de documento

05/05/2021, 00:00

Publicação

03/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2021, 00:00

Mero expediente

31/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2020, 00:00

Petição

01/12/2020, 00:00

Publicação

25/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/11/2020, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Publicação

31/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2018, 00:00

Mero expediente

24/07/2018, 00:00

Concluso para Sentença

23/07/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

22/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

22/01/2018, 00:00

Expedição de Alvará

19/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

19/01/2018, 00:00

Recebimento

21/12/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

15/12/2017, 00:00

Expedição de Ofício

10/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/02/2017, 00:00

Petição

10/09/2014, 00:00

Petição

19/08/2014, 00:00

Expedição de Ofício

19/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

19/07/2014, 00:00

Expedição de Alvará

19/07/2014, 00:00

Publicação

16/07/2014, 00:00

Mero expediente

11/07/2014, 00:00

Recebimento

11/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2014, 00:00

Petição

07/07/2014, 00:00

Petição

27/06/2014, 00:00

Publicação

12/06/2014, 00:00

Liminar

09/06/2014, 00:00

Recebimento

09/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2014, 00:00

Recebimento

26/05/2014, 00:00

Mandado

21/05/2014, 00:00

Mandado

21/05/2014, 00:00

Petição

21/05/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/05/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

21/05/2014, 00:00

Expedição de documento

18/03/2014, 00:00

Petição

12/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/03/2014, 00:00

Expedição de Mandado

24/01/2014, 00:00

Mandado

24/01/2014, 00:00

Mandado

06/11/2013, 00:00

Expedição de Mandado

29/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

29/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2013, 00:00

Petição

22/10/2013, 00:00

Recebimento

21/10/2013, 00:00

Publicação

08/08/2013, 00:00

Mero expediente

06/08/2013, 00:00

Recebimento

06/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2013, 00:00

Recebimento

31/07/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

29/07/2013, 00:00

Expedição de Termo

25/07/2013, 00:00

Petição

04/04/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2013, 00:00

Petição

27/03/2013, 00:00

Petição

27/03/2013, 00:00

Recebimento

22/03/2013, 00:00

Recebimento

01/02/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

01/02/2013, 00:00

Publicação

30/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2013, 00:00

Mero expediente

23/01/2013, 00:00

Recebimento

07/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Remessa

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:44

Despacho

•22/08/2025, 13:00

Despacho

•21/08/2025, 14:01

Despacho

•20/08/2025, 09:50

Despacho

•30/05/2025, 13:07

Despacho

•29/05/2025, 13:01

Despacho

•25/02/2025, 09:11

Despacho

•01/11/2024, 09:51

Despacho

•31/10/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:42

Todos os documentos(49)

Sentença

•11/12/2025, 12:18

Sentença

•10/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:44

Despacho

•22/08/2025, 13:00

Despacho

•21/08/2025, 14:01

Despacho

•20/08/2025, 09:50

Despacho

•30/05/2025, 13:07

Despacho

•29/05/2025, 13:01

Despacho

•25/02/2025, 09:11

Despacho

•01/11/2024, 09:51

Despacho

•31/10/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:42

Despacho

•04/09/2023, 22:21

Despacho

•04/09/2023, 12:28

Despacho

•23/08/2023, 18:26

Despacho

•23/08/2023, 10:01

Despacho

•29/11/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:48

Despacho

•31/01/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 10:27

Despacho

•24/07/2018, 15:20

Decisão

•20/04/2017, 16:19

Decisão

•20/04/2017, 16:19

Decisão

•20/04/2017, 16:19

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 16:19

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 16:19

Decisão

•20/04/2017, 16:03

Decisão

•20/04/2017, 16:03

Decisão

•20/04/2017, 16:02

Decisão

•20/04/2017, 16:02

Despacho

•20/04/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 16:00

Decisão

•20/04/2017, 16:00

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 15:58

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 15:57

Despacho

•20/04/2017, 15:57

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 15:56

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 15:56

Despacho

•20/04/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•09/07/2014, 15:28

Ato Ordinatório

•06/06/2014, 15:48

Ato Ordinatório

•12/03/2014, 10:46

Ato Ordinatório

•23/10/2013, 19:10

Ato Ordinatório

•04/04/2013, 17:12