Execução Fiscal 0508708-82.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.769,26

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ELEINE CARDOSO DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:54

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de ELEINE CARDOSO DE MATOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de ELEINE CARDOSO DE MATOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:12

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:54

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de ELEINE CARDOSO DE MATOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de ELEINE CARDOSO DE MATOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 14:06

Sentença

•18/09/2025, 14:06

04/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:12

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de ELEINE CARDOSO DE MATOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de ELEINE CARDOSO DE MATOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:10

Publicado Sentença em 22/09/2025.

21/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 03:20

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:07

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 14:07

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:06

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:44

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:07

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:42

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eleine Cardoso De Matos Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0508708-82.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: ELEINE CARDOSO DE MATOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0508708-82.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública Exequente da não localização do devedor e ou da não localização de bens passíveis de penhora, tem-se por iniciado o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80. Contudo, como no caso dos autos, já transcorreu o prazo automático de suspensão de 01 ano, e como não houve qualquer efetividade da execução fiscal, encaminhar os autos para o arquivo provisório é medida que se impõe, face à determinação legal. Intime-se. Arquive-se provisoriamente, sem baixa na distribuição. Teixeira de Freitas, BA. 20 de setembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 21:16

Outras Decisões

20/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:41

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2017, 00:00

Sentença

•18/09/2025, 14:06

Despacho

•18/06/2025, 13:42

Decisão

•31/10/2024, 21:16

Decisão

•20/09/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 10:14

Despacho

•11/06/2018, 17:02