Execução Fiscal 0789867-28.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 3.691,59

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ENCANTA BAHIA PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:09

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de ENCANTA BAHIA PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 18:40

Expedição de intimação.

24/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:21

Juntada de certidão dd2g

22/11/2025, 09:01

Recebidos os autos

22/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2025, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2025, 09:37

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:09

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de ENCANTA BAHIA PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:21

18/12/2025, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 18:40

Expedição de intimação.

24/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:21

Juntada de certidão dd2g

22/11/2025, 09:01

Recebidos os autos

22/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2025, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de ENCANTA BAHIA PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:31

Publicado Despacho em 05/11/2024.

07/11/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

07/11/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encanta Bahia Producoes E Eventos Culturais Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0789867-28.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ENCANTA BAHIA PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0789867-28.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 00:46

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

20/09/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 18:56

Comunicação eletrônica

16/09/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 10:14

Publicação

18/02/2021, 00:00

Mero expediente

02/02/2021, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Publicação

10/12/2020, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2020, 00:00

Petição

21/06/2020, 00:00

Publicação

11/06/2020, 00:00

Mero expediente

22/05/2020, 00:00

Petição

14/01/2020, 00:00

Publicação

17/08/2019, 00:00

Execução Frustrada

15/08/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2012, 00:00

Decisão

•27/08/2025, 19:53

Decisão

•27/08/2025, 12:20

Despacho

•07/04/2025, 17:09

Despacho

•07/04/2025, 09:44

Despacho

•01/11/2024, 00:46

Despacho

•01/11/2024, 00:46

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:14

Despacho

•02/02/2021, 17:14

Sentença

•07/12/2020, 16:09

Despacho

•22/05/2020, 09:27

Decisão

•15/08/2019, 06:50

Despacho

•02/10/2012, 16:22