Execução Fiscal 0779171-25.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.358,57

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DALLKON EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DALLKON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de DALLKON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de DALLKON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

25/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:49

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:38

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de DALLKON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:43

Expedição de intimação.

29/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502862205

29/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:59

Juntada de certidão dd2g

28/05/2025, 13:59

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de DALLKON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de DALLKON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de DALLKON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

25/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:38

25/03/2026, 20:49

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:38

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de DALLKON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:43

Expedição de intimação.

29/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502862205

29/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:59

Juntada de certidão dd2g

28/05/2025, 13:59

Recebidos os autos

28/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de DALLKON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:31

Publicado Despacho em 05/11/2024.

07/11/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

07/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Dallkon Comercio E Importacao Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0779171-25.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: DALLKON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s): DESPACHO Deixo de conhecer da petição e documentos retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença. Em havendo interposição de Apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0779171-25.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Não tendo a parte recorrida sido citada ou, citada, não veio se defender, certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Inexistindo recurso, certifique o trânsito em julgado ou aguarde o decurso do prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 00:46

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 10:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

19/10/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2022, 00:00

Mero expediente

18/08/2022, 00:00

Petição

10/08/2022, 00:00

Publicação

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Publicação

16/06/2022, 00:00

Petição

16/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2022, 00:00

Mero expediente

07/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Publicação

18/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2021, 00:00

Execução Frustrada

15/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

09/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2017, 00:00

Petição

28/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

29/07/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2015, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2015, 00:00

Mero expediente

04/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/05/2015, 00:00

Acórdão

•01/04/2025, 09:38

Despacho

•01/11/2024, 00:46

Despacho

•01/11/2024, 00:46

Despacho

•18/08/2022, 14:29

Sentença

•22/07/2022, 12:09

Despacho

•07/06/2022, 14:04

Decisão

•15/12/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 12:10

Decisão

•29/07/2015, 11:27

Despacho

•04/05/2015, 18:38